Ministério da Fazenda divulga Resultado do Tesouro Nacional referente a 2022

O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 4,4 bilhões em dezembro de 2022, contra um superávit primário de R$ 13,8 bilhões no mesmo mês do ano anterior, em termos nominais (sem considerar a inflação). O resultado do mês foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um superávit primário de R$ 3,4 bilhões.

Com o resultado de dezembro, o superávit primário do Governo Central acumulado no ano totaliza R$ 54,1 bilhões em termos nominais, enquanto no mesmo período de 2021 foi registrado um déficit de R$ 35,1 bilhões. As informações fazem parte do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) referente a dezembro de 2022 e ao fechamento do ano, divulgado nesta sexta-feira (27/1) em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.

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Em dezembro de 2022, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 2,2 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou superávit primário de R$ 6,6 bilhões. Comparado a dezembro de 2021, o resultado primário observado decorre da combinação de diminuição real de 6,1% (R$ 11,2 bilhões) da receita líquida e redução real de 0,6% (R$ 958,1 milhões) das despesas totais.

Segundo o Tesouro, a redução real da receita líquida no mês é resultado da queda de R$ 6,5 bilhões nas receitas não administradas; de R$ 2,2 bilhão nas receitas administradas; e do aumento de R$ 4,8 bilhões nas transferências por repartição de receita. Entre os destaques na comparação mensal estão a redução real de R$ 6,4 bilhões no recebimento de dividendos, a queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – explicada pela redução de 35% nas alíquotas da tabela de incidência do tributo (exceto fumo e automóveis) – e o aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), principalmente na rubrica Rendimentos do Capital.

Já a redução real nas despesas totais pode ser explicada principalmente pela redução nas despesas discricionárias, o crescimento das despesas obrigatórias com controle de fluxo, com destaque para as do âmbito do Auxílio Brasil e o aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários.

Acumulado de 2022

O superávit primário do Governo Central no ano, que totalizou R$ 54,1 bilhões em termos nominais, é composto de um superávit de R$ 315,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e de um déficit de R$ 261,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado para 2022, a receita líquida aumentou, no total, de 7,7% (R$ 135,6 bilhões) e a despesa cresceu 2,1% (R$ 38,4 bilhões). O relatório do Tesouro Cabe destaca que, excetuando-se a operação do aeroporto Campo de Marte – objeto de discussão judicial relacionada à sua posse entre a União e a Prefeitura de São Paulo –, o resultado primário do governo central acumulado no ano seria de R$ 78,0 bilhões, uma melhora de resultado de R$ 113,1 bilhões em comparação ao mesmo período de 2021.

“Vamos batalhar, do ponto de vista de gestão fiscal, para atingir o melhor resultado possível, lembrando sempre que é um processo de recuperação de médio prazo”, afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. “Várias medidas terão impacto cheio a partir de 2024. Fizemos isso com muita honestidade intelectual, separando os efeitos que são pontuais, os efeitos que são de 2023 e os que são permanentes a partir de 2024. A reprogramação e a reavaliação acontecem bimestralmente. Sem dúvida, se for necessário outras medidas virão para atingirmos esse objetivo de médio prazo de estabilizar a trajetória da dívida”, acrescentou.

No lado da receita, o relatório do Tesouro registra o aumento real de 6,5% (R$ 86,3 bilhões) nas Receitas Administradas pela Receita Federal, concentradas principalmente em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). As Receitas Não Administradas aumentaram em 29,4% (R$ 89,4 bilhões), enquanto a Arrecadação Líquida para o RGPS registrou uma alta de 6,3% (R$ 32,3 bilhões). O desempenho final da Receita Líquida foi parcialmente compensado pela elevação real nas Transferências por Repartição de Receita de 18,5% (R$ 72,5 bilhões).

No que se refere às despesas, as principais variações reais positivas no acumulado de janeiro a dezembro de 2022 foram registradas nas rubricas Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (R$ 61,7 bilhões), com destaque para o Bolsa Família e Auxílio Brasil (R$ 61,1 bilhões); Despesas Discricionárias (R$ 18,1 bilhões), salientando-se o registro contábil, em agosto de 2022, de R$ 24,2 bilhões (em termos reais) das despesas do Encontro de Contas – Campo de Marte; e nos pagamentos de Abono Salarial e Seguro-Desemprego (R$ 14,2 bilhões).

Regras fiscais

O relatório do Tesouro também traz a apuração do cumprimento das principais regras fiscais que direcionam a condução da política fiscal do Governo Central. O documento aponta que o superávit de R$ 54,1 bilhões registrado em 2022 representou uma folga de R$ 274,1 bilhões em relação à meta. Essa diferença considera a meta definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, de déficit de R$ 170,5 bilhões, acrescida de exceções no valor de R$ 49,5 bilhões indicadas na Lei, relativas à prorrogação de créditos extraordinários e restos a pagar de despesas ligadas ao enfrentamento da pandemia (saúde, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm), e na Emenda Constitucional (EC) nº 123/2022.

A execução das despesas sujeitas ao Teto de Gastos representou 97,7% do espaço permitido. “Todos os Poderes e Órgãos respeitaram seus respectivos limites, sendo o Poder Executivo aquele com maior percentual de execução, de 98,0%”, registra o documento. Já em relação à Regra de Ouro, a margem de cumprimento chegou a R$ 63,8 bilhões.

Restos a Pagar

O Tesouro Nacional divulgou também a 7ª edição do Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar (RAP), que acompanha a evolução histórica do estoque desses recursos, com seu detalhamento a partir de classificações como tipo e natureza da despesa e função de governo, entre outras. Para o exercício de 2023 – informa o relatório – foi inscrito um estoque de R$ 255,2 bilhões de restos a pagar, o que representa elevação nominal de R$ 21,6 bilhões (9,3%) em relação à inscrição ocorrida para o exercício de 2022 (R$ 233,6 bilhões). Dos R$ 255,2 bilhões de RAP inscritos, 32,1% (R$ 81,8 bilhões) são processados e 67,9% (R$ 173,4 bilhões) são não processados.

Acompanharam o secretário Rogério Ceron na coletiva desta sexta-feira o subsecretário da Dívida Pública, Otávio Ladeira, e o subsecretário de Planejamento Estratégico e Política Fiscal, David Athayde.

Assista a íntegra da entrevista coletiva com Resultado do Tesouro Nacional referente a dezembro e o fechamento de 2022