Appy afirma que as famílias terão maior poder de compra com a aprovação do novo sistema

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (25/4) que o poder de compra das famílias, principalmente as de renda mais baixa, vai aumentar significativamente com a migração do país para o novo sistema de tributação. Em sua participação no seminário “Reforma Tributária – simples e necessária”, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), em Brasília, Appy apresentou dados que apontam um aumento no poder de compra de 10,2% (em uma projeção conservadora) e de 17,5% (em uma estimativa otimista) para as famílias que recebem até um salário-mínimo.

“O poder de compra é ampliado para todas as faixas, em especial para os mais pobres”, ressaltou Appy. Nas previsões conservadoras e otimistas, respectivamente, o aumento do poder de compra para famílias que ganham de um a dois salários-mínimos será de 10,0% e 17.4%; famílias cuja renda é de dois a três salários-mínimos, 10% e 17,4%; e três a cinco salários-mínimos, 9,8% e 17,3%. Para as famílias que ganham de cinco a seis salários-mínimos até mais de 30 salários-mínimos, o crescimento do poder de compra poderá variar de 9,6% a 16,1%. As projeções detalhadas por Appy constam de um estudo dos economistas Débora Cardoso e Edson Domingues, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Appy reiterou que a Reforma Tributária gerará o crescimento adicional da economia (Produto Interno Bruto) de 12% ou mais em 15 anos – o que representaria hoje R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. “Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje mais R$ 470 por mês de renda”, ressaltou o secretário. “A Reforma Tributária vai tornar o sistema mais eficiente e mais justo”, enfatizou Appy.

Setores e entes federados

O impacto da Reforma Tributária, mesmo em um cenário conservador, beneficiará todos os setores da economia, disse Appy, que citou projeções conservadoras e otimistas para agropecuária (10,6% e 18,2%), indústria (16,6% e 25,7%) e serviços (10,1% e 18,0%), do qual fazem parte construção (19,5% e 24,3%), educação privada (5,2% e 17,9%) e saúde privada (6,2% e 17,6%).

Sobre a situação dos entes subnacionais no novo sistema, Appy afirmou que, com a Reforma Tributária, o país passará a se beneficiar de um “federalismo cooperativo”. O secretário explicou que é uma das premissas da reforma a gestão compartilhada do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), coração das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal. No caso da PEC 45, a gestão é da União, dos estados e dos municípios. Na PEC 110 (que propõe a criação do IVA Dual), a gestão é feita em parte pela União e em parte compartilhada por estados e municípios.

Appy também destacou o papel do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que substituirá os atuais benefícios fiscais como mecanismo para possibilitar crescimento a estados e municípios, respeitando vocações locais. Segundo Appy, a política de desenvolvimento regional por meio da concessão de benefícios fiscais vem se mostrando cada vez mais equivocada, ao favorecer a alocação produtiva ineficiente e desestimular a competitividade do produto brasileiro, sobretudo na exportação. “Vamos criar melhores condições de produção nos estados mais pobres”, disse o presidente da Fabrafite, Rodrigo Spada, em sintonia com a fala do secretário.

Configuração política

Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no evento, o economista-chefe da entidade, Mário Sérgio Telles, chamou a atenção para um ponto que considera fundamental no debate da Reforma Tributária: a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. “Existe hoje uma disputa mundial pela atração da indústria”, pontuou. “E o atual sistema tributário brasileiro afugenta a indústria”. Mário Sérgio considera que o clima para aprovação da Reforma Tributária nunca foi tão favorável quanto hoje no Congresso Nacional. “Estamos com a melhor configuração política de todos os tempos.”

Pensamento semelhante tem o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. Definindo o ambiente político para aprovação da reforma como “efervescente”, ele informou que o Comsefaz já tem posicionamento fechado sobre pontos da reforma tributária, o principal deles o IVA. “O Comsefaz defende a criação de um IVA, seja ele único ou dual, nos moldes das melhores práticas internacionais”, disse.

O presidente da Sinafresp, Marco Antonio Chicaroni, apresentou no seminário a posição oficial da entidade sobre a Reforma Tributária, na qual é sublinhada a importância de adoção do IVA pelo Brasil. “A implementação de um imposto de base ampla, de competência tributária compartilhada entre entes federados e que desloque a tributação para o destino, pode ser considerada uma reforma disruptiva.”