Isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física

A medida isenta do IRPF todos os brasileiros que tenham renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. Para que não ocorra um salto no centavo seguinte, haverá um desconto decrescente entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980,00. Ou seja, serão beneficiados com isenção total os brasileiros com renda média mensal até R$ 5 mil e quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 6.890,00 em média mensal com isenção parcial do imposto de renda.

Aumentar a renda dos trabalhadores brasileiros e, dessa forma, gerar um efeito positivo sobre o crescimento da economia do país.    

Se o Projeto de Lei for aprovado pelo Congresso Nacional, a medida começa a valer em 1º de janeiro de 2026.

A projeção é de que mais de 10 milhões de contribuintes deixem de recolher IRPF, além de outros 10 milhões que já deixaram de pagar imposto por conta dos aumentos da faixa de isenção em 2023 e 2024.

Atualmente beneficia quem recebe até R$ 2.824,00 por mês.

O aumento da faixa de isenção será compensado com a Tributação Mínima da Alta Renda no IRPF, que estabelece uma tributação mínima crescente, que parte de quem ganha R$ 600.000,01 por ano até atingir, progressivamente, uma alíquota efetiva máxima de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Todos os tipos de renda serão tributáveis para a conformação da tributação efetiva mínima da alta renda.

Para rendimentos entre R$ 5.000,00 e R$ 6.980, 98, com a finalidade de garantir a progressividade, haverá um desconto decrescente linear de 100% a 0%. Ou seja, a regra garante isenção total até R$ 5.000,00 e isenção parcial entre R$ 5 mil e R$ 6.980,98.

No caso de rendimento de R$ 5.500,00, o contribuinte terá uma dedução de parcela do imposto devido.

Porque desonera quem ganha menos e estabelece que quem atualmente tem elevado rendimento e não contribui com sua justa parcela de imposto de renda passe a contribuir. Como parte relevante dos rendimentos apropriados pelos mais ricos é hoje isenta de IRPF, a medida propõe que esses contribuintes paguem uma alíquota mínima. Assim, corrige-se uma injustiça tributária que faz o topo da pirâmide distributiva pagar uma alíquota efetiva menor do que os brasileiros da classe média.