O que é o Fundo Constitucional do Distrito Federal?

O Fundo Constitucional do Distrito Federal é um recurso transferido todos os anos pela União para a capital federal. Ele é destinado a cobrir despesas, realizar investimentos e manter os serviços nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Conforme a legislação vigente, o montante repassado é ajustado anualmente de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida da União registrada entre os meses de junho e julho do ano anterior.