Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde de 2017, através da Resolução nº 553 do Conselho Nacional de Saúde, reforça o acesso universal à saúde, assegurando atendimento humanizado, integral, e de qualidade para todos os cidadãos. Ela detalha que todos têm direito a um tratamento adequado e em tempo hábil, respeito aos seus valores e cultura, e acesso à informação sobre os serviços de saúde e os mecanismos de participação social nos Conselhos e
Conferências de Saúde. A carta também enfatiza que o usuário tem a responsabilidade de colaborar com o tratamento e o processo de recuperação, fornecendo informações precisas sobre sua saúde.
Principais Direitos dos Usuários:
Acesso Universal:
Direito de todos à promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde, acessando os bens e serviços de forma ordenada e organizada.
Atendimento Adequado e Integral:
Direito ao tratamento que resolva o problema de saúde, com procedimentos adequados e em tempo hábil.
Atendimento Humanizado:
Direito a um acolhimento inclusivo, acolhedor, e respeitoso, realizado por profissionais qualificados em um ambiente limpo e acessível.
Respeito à Individualidade:
Direito a ter seus valores, cultura e crenças respeitados na relação com os serviços de saúde.
Direito à Informação:
Direito de receber informações claras e acessíveis sobre os serviços de saúde e sobre os mecanismos de participação social.
Participação Social:
Direito de participar dos Conselhos e Conferências de Saúde, acompanhando os espaços de controle social e exigindo que os gestores cumpram os princípios da carta.
Principais Deveres dos Usuários:
Corresponsabilidade:
Ser responsável pelo seu tratamento e recuperação, contribuindo para que sejam adequados e sem interrupção.
Informação Honesta:
Fornecer informações corretas e seguras sobre seu estado de saúde para o tratamento.
Respeito:
Tratar os profissionais de saúde e outros usuários com respeito.
Colaboração:
Facilitar o acesso dos profissionais aos seus exames e documentos quando solicitados.