Dados Abertos

Publicado em 20/07/2021 15h03 Atualizado em 05/02/2026 08h51

A Política de Dados Abertos estabelece as diretrizes para a disponibilização de dados abertos governamentais e foi instituída pelo Decreto nº 8.777/2016. Atualmente, a obrigatoriedade de sua implementação e publicação aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Nesse contexto, a Maternidade Escola Januário Cicco – MEJC/UFRN/Ebserh, por integrar a Administração Pública Indireta na condição de empresa pública, não se encontra formalmente abrangida pela obrigatoriedade prevista na referida legislação.

Ainda assim, a MEJC/UFRN tem adotado boas práticas de transparência, atendendo a 100% dos pedidos de acesso à informação (transparência passiva), além de priorizar a publicação de conteúdos em formatos abertos e não proprietários, tendo já alcançado quase a totalidade dos requisitos de transparência ativa.

Caso o interessado deseje acessar informações que não estejam disponíveis nesta página, o pedido poderá ser realizado por meio da Plataforma Fala.Br/CGU, no endereço: https://falabr.cgu.gov.br/.

Ressalta-se, por fim, que a Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN/Ebserh) tornou público seu Plano de Dados Abertos (PDA) referente ao período de 2022 a 2024 e encontra-se, atualmente, em fase de atualização para publicação em 2026, em conformidade com o Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019, e com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

Base de Dados

Ord.	NOME DA BASE DE DADOS	DESCRIÇÃO DA BASE	UNIDADE/RESPONSÁVEL	PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO
Ord.	NOME DA BASE DE DADOS	DESCRIÇÃO DA BASE	CONTATO	PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO
1	Movimentação Orçamentária	Movimentação orçamentária	Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade	Semestral
2	Movimentação Financeira	Movimentação financeira	Setor de Orçamento, Finanças e Contabilidade	Semestral
3	Servidores públicos RJU	Relação dos servidores públicos por cargo	Divisão de Gestão de Pessoas	Semestral
4	Contratos	Relação dos contratos, aditivos e apostilamentos	Unidade de Contratos	Semestral
5	Empregados CLT	Relação dos empregados públicos CLT por cargo	Divisão de Gestão de Pessoas	Semestral
6	Colaboradores terceirizados	Relação de colaboradores terceirizados	Setor de Administração	Semestral
7	Cirurgias realizadas	Quantitativo de cirurgias realizadas	Setor de Regulação e Avaliação em Saúde	Semestral
8	Óbitos Neonatais	Quantitativo de óbitos neonatais	Setor de Vigilância em Saúde	Semestral
9	Óbitos Fetais	Quantitativo de óbitos fetais	Setor de Vigilância em Saúde	Semestral
10	Atendimento ambulatorial	Número de consultas realizadas por especialidade	Unidade de Monitoramento e Avaliação Ambulatorial e hospitalar	Anual
11	Mortalidade da internação hospitalar na UTIN	Taxa de mortalidade da internação na UTIN	Setor de Vigilância em Saúde	Anual
12	Taxa de mortalidade	Taxa de mortalidade da internação hospitalar	Setor de Vigilância em Saúde	Anual
13	Parto e Nascimento	Quantitativo de partos realizados	Setor de Vigilância em Saúde	Anual
14	Enfermarias/número de leitos	Quantitativo de leitos por enfermaria	Setor de Regulação e Avaliação em Saúde	Anual
15	Pacientes atendidos na urgência	Quantitativo de pacientes atendidas na urgência	Setor de Regulação e Avaliação em Saúde	Anual
16	Internação hospitalar na UTIN	Taxa de internação hospitalar na UTIN	Setor de Regulação e Avaliação em Saúde	Anual
17	Internação hospitalar	Taxa de internação hospitalar	Setor de Regulação e Avaliação em Saúde	Anual
18	Grupo de trabalho	Relação de grupos de trabalho	Unidade de Apoio Corporativo	Anual
19	Comitê	Relação de Comitês	Unidade de Apoio Corporativo	Anual
20	Comissão	Relação de Comissões	Unidade de Apoio Corporativo	Anual
21	Preceptores da residência multiprofissional e uniprofissional em saúde	Quantitativo de preceptores da residência multiprofissional e uniprofissional em saúde	Unidade de Gerenciamento de Pós-graduação	Anual
22	Preceptores da residência médica	Quantitativo de preceptores da residência médica	Unidade de Gerenciamento de Pós-graduação	Anual
23	Pesquisa Científica	Relação de pesquisas científicas envolvendo a MEJC	Setor de Gestão de Pesquisas e Inovação Tecnológica	Anual