Execução Orçamentária e Financeira

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Prezados Cidadãos,

A execução orçamentária é a utilização dos créditos orçamentários e, portanto, executar o orçamento é realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

A execução financeira representa o fluxo de recursos financeiros necessários à realização efetiva dos gastos dos recursos públicos, finalizando as fases da execução da despesa, conforme disposto na Lei 4.320/64, definidas como empenho, liquidação e pagamento.

Primeiro Estágio: Empenho

O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Segundo Estágio: Liquidação

O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Ou seja, é a comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho. A finalidade é reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação e é efetuado no SIAFI pelo documento Nota de Lançamento – NL.

Terceiro Estágio: Pagamento

O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo dessa forma o débito ou obrigação. Esse procedimento no HUJM-UFMT é efetuado pela Unidade de Execução Orçamentária e Financeira - UEOF, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.

Para obter informações detalhadas sobre o orçamento da despesa pública do Hospital Universitário Júlio Müller - HUJM, acesse o Portal da transparência no filtro "Órgão Orçamentário" procure por Hospital Julio Muller.

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.