Dispensa de licitação

• Parecer Jurídico Referencial - SEI 3/SCON/CONJUR/PRES-EBSERH - versão 01 (53785247), no processo 23477.025079/2025-47, que trata da realização de contratação direta, por meio de dispensa de licitação emergencial, com ou sem registro de preços, para aquisição de bens comuns, inclusive OPME, com fundamento no art. 84, inciso XV, do RCC 3.0; 

• CONJUR - Lista Verif - PR 3/SCON - versão 01, a ser preenchida e assinada pela área de licitações ou de contratos; 

• CONJUR - Edital Cham Público Bens - RCC 3.0, para a elaboração do Edital de Chamamento Público; 

• CONJUR - Edital Dispensa Elet Bens - RCC 3.0, para a elaboração do Edital de Dispensa Eletrônica; 

• CONJUR - Ata de Registro de Preços - RCC 3.0, para a elaboração da Ata de Registro de Preços, se for o caso; 

• CONJUR - Contrato Bens (escopo) - RCC 3.0, no caso de fornecimento de bens por escopo; 

• CONJUR - Contrato Bens (cont) - RCC 3.0, em se tratando de fornecimento continuado de bens, para a elaboração do Termo de Contrato, se for o caso; 

• CONJUR - Termo de Comodato - RCC 3.0, para a elaboração do Termo de Comodato, se for o caso; 

• CONJUR - Anexos TR Bens (escopo) - RCC 3.0, no caso de fornecimento de bens por escopo; 

• CONJUR - Anexos TR Bens (cont) - RCC 3.0, em se tratando de fornecimento continuado de bens, na hipótese de a contratação ser formalizada por instrumento equivalente ao termo de contrato. 

• CONJUR - Edital Dispensa Elet Bens TIC - RCC 3.0 

• CONJUR - Edital Cham Público Bens TIC - RCC 3.0 

• CONJUR - Anexos TR Bens TIC (escopo) - RCC 3.0 

• CONJUR - Anexos TR Bens TIC (cont) - RCC 3.0 

• CONJUR - Edital Dispensa Elet Serv TIC - RCC 3.0 

• CONJUR - Edital Cham Público Serv TIC - RCC 3.0 

• CONJUR - Edital Dispensa Elet Eng - RCC 3.0 

• CONJUR - Edital Cham Público Eng - RCC 3.0 

Para criar esses documentos, basta acessar o processo administrativo no SEI que se pretende instruir e seguir os seguintes passos:

1. Clicar em Incluir Documento.
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3. No campo de pesquisa, digitar CONJUR.
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