Legislação e comunicados

Publicado em 03/07/2026 17h47 Atualizado em 16/10/2026 18h43

Legislação

Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei Nº 14.719, de 1º de novembro de 2023 - Diretrizes para aplicação de recursos da Aldir Blanc no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município

Decretos

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 - Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022
Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023 - Decreto de Fomento à Cultura

Portarias

Portaria MinC Nº 218, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Requalificação
Portaria MinC Nº 217, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura
Portaria MinC Nº 216, de 11 de junho de 2025 - Institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025 - Estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
Portaria MinC nº 256 / 2025 - Altera a Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação dos resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de 2026 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022
Portaria MinC nº 317, de 15 de setembro de 2026 - Dispõe sobre a utilização dos recursos remanejados do Ciclo 1 para o Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Portaria MinC nº 319, de 25 de setembro de 2026 - Altera dispositivos da Portaria nº 243/2025 para dar mais clareza aos critérios de aferição da execução dos recursos da Aldir Blanc e aperfeiçoar o monitoramento da Política

Instrução normativa

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade na Aldir Blanc
Instrução Normativa MinC Nº 19/2024 - Estabelece procedimentos relativos à entrega do Relatório de Gestão e à coleta de dados e informações no âmbito da execução do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Aferição de execução

Legislação Cultura Viva

Lei Nº 13.018/2014 - Política Nacional de Cultura Viva
Portaria MinC nº 206, de 13 de maio de 2025 - Define novas diretrizes para aplicação dos recursos da Aldir Blanc na Política Nacional Cultura Viva (PNCV)
Instrução normativa MinC Nº 08/2016 - IN Política Nacional de Cultura Viva
Instrução Normativa MinC Nº 12/2024 - IN de Bolsas e Prêmios Cultura Viva

Comunicados

Comunicado Nº 1/2025 - Resultado da aferição das contas bancárias dos entes federativos relativas ao Ciclo 1
Comunicado Nº 3/2025 - Regras de transição entre Ciclo I e II
Comunicado Nº 1/2026 - Trata da obrigatoriedade de envio dos Relatórios de Gestão na plataforma TransfereGov, referentes ao Ciclo 1 e da dispensa do envio da planilha de dados na plataforma CultBR para municípios com menos de 100 mil habitantes.
Comunicado Nº 2/2026 - Trata das diretrizes para estados e municípios sobre a utilização dos recursos remanescentes do Ciclo 1.
Comunicado Nº 3/2026 - Trata da abertura da Plataforma CultBR para envio do Plano de Aplicação de Recursos do Ciclo 2.
Comunicado Nº 4/2026 - Trata do estabelecimento das diretrizes complementares para solicitação de recursos, execução, monitoramento e avaliação de resultados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lista das Agências do Banco do Brasil
Comunicado Nº 5/2026 - Trata da aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com definição dos prazos para Estados, Municípios e Distrito Federal
Comunicado Nº 6/2026 - Trata da alteração do prazo para a aferição anual da execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura repassados aos Estados e ao Distrito Federal.
Comunicado nº 7, de 05 de outubro de 2026 - Trata do estabelecimento do prazo de apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc.