CRCN-NE/CNEN e Amazul assinam Memorando de Entendimento

O CRCN-NE/CNEN e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul) deram início a uma parceria estratégica por meio da assinatura do Memorando de Entendimento nº 08/2025. O acordo visa fortalecer a cooperação científica e técnica entre as instituições, com foco no desenvolvimento de tecnologias nucleares no Brasil.

O documento, assinado pelos diretores das duas entidades no dia 22 de outubro, estabelece diretrizes para a celebração de futuros contratos, convênios e acordos de cooperação voltados para áreas de interesse comum, como engenharia de reatores – incluindo os pequenos reatores modulares (SMRs) –, segurança nuclear, gestão de resíduos, qualidade nuclear e engajamento de stakeholders.

A Amazul, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Defesa por meio do Comando da Marinha, tem como missão promover e manter tecnologias essenciais ao Programa Nuclear Brasileiro e ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). 

Segundo o memorando, a colaboração será pautada pela igualdade e benefício mútuo, respeitando a legislação vigente, como a Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004). O acordo não prevê transferência direta de recursos financeiros, sendo cada projeto regido por instrumentos jurídicos específicos que detalharão responsabilidades, cronogramas, recursos e propriedade intelectual.

O memorando tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. A publicação oficial será feita conforme os dispositivos legais de transparência pública, reforçando o compromisso das instituições com a divulgação de atos administrativos.

A parceria entre Amazul e CRCN-NE/CNEN representa um avanço significativo na articulação de esforços nacionais para o fortalecimento da área nuclear, com potencial de impacto positivo na segurança energética, inovação tecnológica e soberania nacional.