Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária Saúde
Todas as pessoas têm direito à saúde de qualidade no Brasil, como prevê a Constituição de 1988. O governo precisa garantir a promoção da saúde, o acesso, a prevenção, a proteção, o tratamento e a recuperação dos cidadãos e cidadãs no país.
Atualizado em
29/04/2025 10h08
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