Recomendação nº 010, de 10 de maio de 2012
Recomenda o veto presidencial ao art. 8° da Medida Provisória (MP) nº 549-B, de 25 de abril de 2012.
2012
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2012
Publicado em
10/06/2024 16h24
Atualizado em
28/03/2025 15h44
Recomendação nº 009, de 10 de maio de 2012
Recomenda ao Ministério da Saúde que reveja a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.488/2011, para garantir a ação afirmativa voltada para as comunidades quilombolas, garantido valor variável segundo o número de comunidades quilombolas, desagregando os dados de quilombolas e assentados.
Recomendação nº 008, de 10 de maio de 2012.
Recomenda após a apreciação do Plano Nacional feita neste Conselho Nacional de Saúde, em 10 de maio de 2012, a continuidade dos tramites no Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos com vistas a publicação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Recomendação nº 007, de 10 de maio de 2012
Recomenda reiterar o apoio à Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual questionando a entrega, para planos de saúde e particulares, de 25% da capacidade dos hospitais públicos administrados por Organizações Sociais no Estado de São Paulo.
Recomendação nº 006, de 12 de abril de 2012
Recomenda aos Ministros de Estado da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social os encaminhamentos necessários para que as ações relativas à diretriz da estruturação da rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador sejam priorizadas no processo de implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Recomendação nº 005, de 12 de abril de 2012
Recomenda aos gestores e prestadores de serviços de saúde, com o devido reforço do CONASS e do CONASEMS, que ao implementar políticas ou programas de saúde referentes às praticas integrativas e complementares, em especial, com a oferta de ações e serviços de acupuntura que procedam a contratação para esta e as demais práticas integrativas e complementares em saúde de forma multiprofissional.
Recomendação nº 004, de 09 de maio de 2013
Recomenda ao Ministério da Saúde: A retomada de campanhas de prevenção educativas com relação a infecção pelo HIV/Aids, dirigidas a jovens e adolescentes e a populações em situação de maior vulnerabilidade, conforme apontam os boletins epidemiológicos; a retomada da produção e distribuição de materiais preventivos/educativos junto ao SPE.
Recomendação nº 003, de 15 de março de 2012
Recomenda ao Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde o cumprimento imediato dessas resoluções e recomendações estabelecidas pelos Conselhos de Saúde nas três esferas de governo.
Recomendação nº 002, de 15 de março de 2012
Recomenda ao Ministério da Saúde que a Política Nacional de Alimentação e Nutrição em sua nova versão seja submetida para apreciação do Conselho Nacional de Saúde em caráter de urgência.
Recomendação nº 001, de 15 de fevereiro de 2012
O Conselho Nacional de Saúde recomenda às instâncias de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional que adotem tais medidas presentes aqui.
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