Controle Social do SUS avança em diálogo sobre situação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro

Um encontro entre representantes do Ministério da Saúde e do Controle Social foi realizado nesta terça (13/8), no edifício sede do MS, em Brasília, com objetivo de construir estratégias que envolvam a participação dos segmentos de usuários e trabalhadores dos órgãos colegiados do SUS nos debates sobre a proposta de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes/MS), responsável pelo controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, recebeu a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde e também representantes dos Conselhos Municipal e Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também participaram, uma vez que foram designados pelo Ministério da Saúde para conduzir, junto à pasta, o processo de reestruturação da gestão das seis unidades hospitalares federais localizadas no município carioca.

“Cobramos antes e durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde em julho um processo de diálogo, para conhecermos as propostas, debatermos nos espaços colegiados e tomarmos as decisões necessárias. Esse esforço que estamos fazendo de sentarmos juntos os três conselhos com o governo e as outras instituições é próprio da democracia participativa. Queremos cada vez mais transparência e aprofundamento dos debates”, declarou Fernando Pigatto, presidente do CNS.

Em julho, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 4.847 de 5 de julho, que estabelece a descentralização dos serviços do Hospital do Andaraí, um dos hospitais públicos federais, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. No mesmo mês, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Rio de Janeiro aprovou uma resolução contrária à medida, uma vez que o documento foi elaborado e publicado sem a participação do controle social.

“Estamos aqui discutindo uma questão política de saúde pois o nosso povo está sofrendo cada dia que passa e queremos saber como vai ser realizado todo este processo de transição”, declarou o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Osvaldo Mendes. O conselheiro apresentou importantes questões em relação ao processo transitório, compartilhadas também pelos conselheiros estaduais de saúde presentes na reunião. “Temos uma grande interrogação: como é que o Ministério da Saúde, que é o responsável por estes hospitais, vai repassá-los para um município que não tem condições de atender essa demanda?”, perguntou. 

As preocupações levantadas seguem desde a forma como o repasse financeiro ao município será executado, sobre como o controle social poderá acompanhar toda a movimentação e fará a fiscalização, até as definições para a regulação de pacientes e modelo de gestão instituído pelo Ministério (com Fiocruz, GHC e Ebserh). 

Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Leonardo Légora, endossou as tratativas do Conselho Municipal e relembrou que em 1999 houve um processo de  descentralização dos hospitais, que foi interrompido em 2005, o que segundo ele, deixou cicatrizes profundas no sistema de saúde do Rio de Janeiro.  “Não podemos deixar acontecer novamente o que aconteceu no passado, pois a população do Rio sofreu um enorme impacto nos acessos aos serviços de saúde”, declarou. 

Gestão do Trabalho 

A reposição da força de trabalho nas seis unidades hospitalares e a precária situação das trabalhadoras e trabalhadores, que nelas atuam, também foi outro aspecto situacional aprofundado durante o encontro. 

Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde, reforçou que neste ano de 2024 está em curso a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Segundo a conselheira, foi possível notar que as etapas estadual/regional das conferências fluminenses apontaram propostas que versam prioritariamente sobre a precarização dos vínculos de trabalho, maior seguridade destes vínculos e a necessidade de novos concursos públicos. 

“Não podemos nos esquecer das trabalhadoras e trabalhadores que atuam nestas unidades por meio de vínculos precarizados.  O controle social quer compreender qual a proposta que o Ministério da Saúde possui para desprecarizar os vínculos das equipes multiprofissionais dos trabalhadores lotados e em efetivo exercício nestes hospitais. É necessário compreender também as formas de contratação dos quase mil novos funcionários que a RioSaúde vai injetar neste processo”, apontou a conselheira. 

A relevância dos debates promovidos durante a 4ª CNGTES neste processo de reestruturação dos hospitais federais foi reforçada também pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Adriano Massuda, que conduziu a reunião. “Precisamos de um modelo de gestão que dê condições para o trabalhador executar sua função da melhor maneira possível, com perspectiva de cargos, carreiras e salário. Esse é um debate do SUS e a 4ª Conferência de Gestão do Trabalho está em curso para fazer esse debate”, afirmou. 

Panorama Nacional 

O Secretário de Atenção Especializada em Saúde, Adriano Massuda, afirmou que a reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro é uma decisão de governo, conduzida pelo Ministério da Saúde, para resolver problemas de décadas e que o diálogo com o controle social é necessário e fundamental. “Queremos que isso dê certo, que estes hospitais voltem a atender de maneira eficiente. O teto financeiro do município é ampliado, e aí se garante que o recurso vai ser repassado. A partir disso o controle social terá condição de fazer a fiscalização, já que são dados públicos e acessíveis pelo site do Fundo Nacional de Saúde”, afirmou Massuda. 

O Brasil conta atualmente com mais de 6 mil hospitais públicos e 1600 hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS. Segundo Nilton Pereira, secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde do MS, todos esses quase 8 mil hospitais são contratualizados com o SUS (seja por meio estadual ou municipal), exceto as seis unidades localizadas na cidade do Rio de Janeiro. 

“A contratualização com o SUS é o melhor e mais efetivo mecanismo de controle social que hoje a política do SUS, na área hospitalar, definiu. Estes hospitais do RJ não são contratualizados com o SUS, ou seja, são do Ministério da Saúde, mas não possuem contrato de gestão com o SUS. Por isso que nenhum conselheiro municipal ou estadual fiscaliza os contratos desses 6 desses hospitais. Queremos rever isso”, afirmou.

Sobre custeio e repasses financeiros, a Saes/MS explica que o teto financeiro para repasses de verbas do município do Rio será ampliado, para que então a pasta aumente também o valor municipal do teto de média e alta complexidade, que a partir daí será gerido, pelo município, seguindo a legislação do SUS.   

“Hoje já temos uma rubrica de custeio, que é insuficiente para estes hospitais. Todo o valor estimado para operação do hospital está sendo dimensionado e por isso precisamos de tempo para realizar esta transição. A partir de agora vamos apurar os custos de forma detalhada e tudo isso será incorporado ao teto do município, que por sua vez vai fazer a gestão deste hospital, com recursos suficientes para essa gestão”, garantiu o secretário adjunto. 

A Saes/MS afirma que o Governo Federal está colocando suas melhores experiências no âmbito da gestão pública hospitalar para apoiar este processo de reestruturação. “A ideia é que cada uma dessas organizações se vincule aos hospitais. Fiocruz, GHC e Ebserh são parceiros do Ministério da Saúde neste processo, pois precisamos de um modelo de gestão que traga eficiência para o SUS, com recursos alocados e empregados da melhor maneira possível, que não haja precarização de vínculos empregatícios, com condições de trabalho e exercício profissional da melhor maneira possível”, também assegurou o secretário Massuda.

Jurandir Frutuoso, secretário executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e também integrante da mesa diretora do CNS, destacou que o maior interesse dos esforços para reorganizar toda esta  rede de atenção e cuidado é o de oferecer saúde ao povo brasileiro. “Pela primeira vez, em 17 anos, vejo se aproximar uma solução para um problema tão grave. O grande interesse defendido é o interesse da população brasileira”, finalizou o conselheiro. 

Confira a galeria de fotos da reunião:

Natália Ribeiro
Conselho Nacional de Saúde