Nota Pública: Conep/CNS não recebeu solicitação sobre estudo com proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre

A  Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), comunica que não recebeu até a presente data qualquer solicitação para a realização de estudo com a substância proxalutamida no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre.

Mesmo em pesquisas multicêntricas, é indispensável o centro de pesquisa coordenador elencar os centros participantes, informando o pesquisador responsável em cada um e o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que o acompanhará.

Isso se justifica porque é necessária a avaliação tanto da experiência de cada pesquisador responsável em pesquisa clínica, quanto das condições de cada instituição prover o devido acompanhamento e atendimento que preserve a segurança e os direitos dos participantes de pesquisa (Norma Operacional CNS 001/2013, item 3.4.2 e Resolução CNS 466/2012, itens III, IV e V).

A gravidade da pandemia de Covid-19 não justifica transgredir os princípios éticos da pesquisa, sendo mandatório respeitar os participantes de pesquisa em sua dignidade e vulnerabilidade. Não há qualquer argumento plausível e justificável para que o ser humano seja tomado por cobaia em nome de necessidade sanitária ou da Ciência.

26 de agosto de 2021
Conselho Nacional de Saúde