CNS debate reestruturação da Secretaria de Vigilância em Saúde e implementação de políticas da área

O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber Oliveira, reafirmou seu compromisso com implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a 319ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada na última quinta-feira (4/07), em Brasília.

“A ação oportuna e efetiva para solução dos problemas de saúde está diretamente ligada a integração das ações de vigilância em saúde e sua capacidade de se antecipar as emergências de saúde pública. Por isso, é fundamental o envolvimento de toda a sociedade na implementação desta política”, afirmou o secretário da SVS.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, lembrou o processo de construção e aprovação da PNVS. “Antes de completar um ano da aprovação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, por este conselho, estamos aqui com a SVS tratando das perspectivas dessa política fruto da construção coletiva e do protagonismo da sociedade brasileira”, disse.

Aprovada pela Resolução nº 588 12 de julho de 2018, a PNVS é um marco histórico recente da saúde pública brasileira, que teve suas diretrizes debatidas e aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, realizada no ano passado.

Durante a apresentação, foram destacadas as prioridades e perspectivas da secretaria, entre elas: a criação do Movimento Vacina Brasil, uma das prioridades do Ministério da Saúde que propõem ações de mobilização de toda a sociedade a favor das vacinas, para aumentar as coberturas vacinais e de combate as fake news;  a abertura das bases de dados do  Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) para acesso pelo público externo, dando mais transparência as informações de vigilância em saúde; a realização ainda este ano da Pesquisa Nacional de Saúde; e a revisão do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), de acordo com as diretrizes da PNVS.

As estratégias inovadoras para controle integrado das arboviroses também estiveram na pauta, com destaque a implementação do método Wolbachia de geração e soltura de mosquitos com essa bactéria – o que torna o vetor inativo para a transmissão da dengue – ação já implantada nas cidades de Niterói (RJ), Campo Grande (MS), Petrolina (PE) e Belo Horizonte (MG) e que será ampliada para Foz do Iguaçu (PR), Manaus (AM) e Fortaleza (CE).

Outra ação destacada pelo secretário foi a reformulação do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTAs) nos estados, melhorando o acesso das populações-chave e prioritárias às ações de prevenção combinada às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e matriciamento com a atenção básica.

Wanderson Oliveira também apresentou a nova estrutura da secretaria – formada por cinco departamentos e pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará – destacando que a reestruturação foi feita de forma participativa, ouvindo técnicos e gestores anteriores, e teve como norte a PNVS, a inovação e o Regulamento Sanitário Internacional.

Mudanças na área de prevenção ao HIV/Aids

Questionado por conselheiros de saúde sobre as mudanças no departamento responsável pela política de HIV/Aids, Wanderson Oliveira, garantiu que inclusão de outras doenças infecciosas de condições crônicas, como a Tuberculose e Hanseníase, as atribuições de departamento não afetam a política e não põem em risco a resposta brasileira ao HIV/Aids.

O secretário reiterou que a mudança da denominação do departamento é de cunho administrativo e não afetará as políticas de prevenção, vigilância e controle das doenças e agravos de responsabilidade do departamento. Ele reafirmou ainda o compromisso de manter a excelência dos programas de HIV/aids e das demais infecções sexualmente transmissíveis. “As mudanças têm como objetivo otimizar recursos e estratégias para responder melhor aos condicionantes e determinantes sociais relacionados àqueles agravos e condições”, afirmou.

Ele lembrou que os recursos estão garantidos e foram ampliados. O orçamento aumentou de 1,72 milhões em 2018 para 2,25 bilhões em 2019. A política de compra e distribuição dos medicamentos antirretrovirais também permanece sob a gestão do departamento. Wanderson lembrou ainda que cerca de 30% das mortes por Aids ocorrem em razão da coinfecção tuberculose/HIV e que a integração entre os dois agravos é importante para redução da mortalidade por aids no país.

Por fim, o secretário convidou a todos os conselheiros a participarem da 16ª Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), que acontece de 2 a 6 de dezembro, em Brasília, e que este ano também irá premiar as experiências bem-sucedidas do controle social na área de vigilância em saúde.

Confira a apresentação sobre a SVS

Fonte: Nucom/SVS