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Ativistas defenderão os direitos das pessoas atingidas pela hanseníase na 16ª Conferência Nacional de Saúde
Fotos: CNS
O Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e outras organizações da sociedade civil, que lutam pelos direitos das pessoas afetadas pela doença e seus familiares, terão ampla representação na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que se realiza em Brasília em agosto. Aliando as demandas específicas dessa população com a defesa do direito integral à saúde, ativistas de diversas regiões do país participarão do evento organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizado pelo Ministério da Saúde.
Uma delas é Lucimar Batista, da coordenação nacional do Morhan e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Direto do Piauí, Lucimar vai defender a participação social como motor da formulação de políticas públicas de saúde. “A 16ª Conferência Nacional de Saúde fará um resgate histórico da Reforma Sanitária no Brasil, em um momento em que são muitos os desafios para a manutenção e efetivação de nosso maior patrimônio: o Sistema Único de Saúde”, afirma.
Eleito representante da Conferência Livre de Hanseníase, realizada em maio em Ribeirão Preto (SP), o médico hansenologista Marco Andrey Cipriani está comprometido com a defesa, na Conferência Nacional, das propostas aprovadas na assembleia que encerrou o evento específico da hanseníase (veja a íntegra das propostas abaixo). “Vamos discutir a pactuação do atendimento às pessoas acometidas pela doença nos mais diversos níveis de assistência à saúde e reivindicar que essas pessoas tenham garantidos seus direitos, não só quanto ao diagnóstico precoce, como no tratamento das complicações e sequelas que a doença pode deixar”, ressalta o profissional, que também é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Hansenologia (SBH). Para Cipriani, os encaminhamentos da etapa nacional precisam ser muito bem documentados “como um mecanismo de garantir os direitos relacionados à saúde aos brasileiros, principalmente nesses períodos em que estamos passando por sucessivos cortes na agenda de saúde do país”.
Outro integrante da coordenação nacional do Morhan que se fará presente e integra a organização do evento, pelo Conselho Nacional de Saúde, é Artur Custódio, do Rio de Janeiro. O ativista defende que a 16ª Conferência Nacional de Saúde seja um espaço estratégico para espalhar a luta das populações negligenciadas por mais qualidade de vida e menos doenças.
Outros voluntários e voluntárias do Morhan que participarão da conferência como delegados das etapas regionais, integrantes de comissões ou colaboradores do evento são: Adriana Carajá (Minas Gerais), Eni Carajá (Minas Gerais), Nanda Duarte (São Paulo), Patrícia Gonçalves (Bahia), Sylvia Daflon (Rio de Janeiro) e Vanja Santos (Amazonas) – se você é voluntário/a do Morhan e também estará na conferência, escreva pra gente: comunicamorhan@gmail.com.
AS PROPOSTAS DA CONFERÊNCIA LIVRE DE HANSENÍASE
Realizada em Ribeirão Preto (SP), nos dias 24 e 25 de maio, pelo Morhan em parceria com a Liga de Hanseníase e diversos apoiadores, a Conferência Livre de Hanseníase aprovou seis propostas em sua plenária final. Elas serão eixos centrais das reivindicações encaminhadas à 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), confira quais são:
- Assegurar a participação social nas tomadas de decisões no programa de Hanseníase em todos níveis (municipal, estadual e federal).
- Incluir na grade curricular da educação básica (ensinos fundamental e médio) temáticas relacionadas à hanseníase, visando a difusão do conhecimento para sociedade.
- Garantir o acesso e integralidade do cuidado da pessoa acometida pela hanseníase em todos os níveis de assistência (busca ativa, prevenção e promoção da saúde, tratamento e reabilitação).
- Incentivo e garantia de investimentos para a pesquisa no âmbito da hanseníase, incluindo aspectos operacionais e epidemiológicos e desenvolvimento de novos esquemas terapêuticos.
- Garantir a representatividade da hanseníase na codificação de procedimentos laboratoriais e assistenciais no SUS (CID A 30).
- Garantir o investimento em novas estratégias de busca ativa para o diagnóstico precoce em crianças, visando atingir as metas da OMS (nenhuma criança com incapacidade visível – GIF2).
A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) será o maior evento de participação social no Brasil. Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e realizada pelo Ministério da Saúde, a conferência vai reunir milhares de pessoas de todo o país, em Brasília, de 4 a 7 de agosto de 2019, para traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no país. O tema principal da 16ª Conferência é “Democracia e Saúde” e os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da EC nº 95/2016, a realização da conferência se faz ainda mais necessária como uma grande ação em defesa do SUS e da democracia. A proposta temática para o evento é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.
Por isso, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª”, já que a 8ª Conferência foi o primeiro evento de participação social na saúde, em âmbito nacional, aberto à sociedade. O resultado desse grande encontro da população brasileira em Brasília gerou as bases para a seção “Da Saúde” da Constituição Brasileira em 1988.
A participação social no Brasil é muito importante. É através desse processo que a população pode contribuir ativamente no desenvolvimento de políticas públicas de saúde. O relatório final da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8) deve gerar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 e do Plano Nacional de Saúde.