CNS debate desafios para garantir a universalidade do SUS

Em uma conjuntura de desmonte de direitos sociais, a universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de debate da 320ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira (22/08). O conceito, que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, tenham direito ao acesso às ações e serviços de saúde, também foi um dos eixos temáticos da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília.

Para debater o tema, a reunião contou com a participação do representante do Banco Mundial, Edson Correia Araújo e do conselheiro nacional de saúde, Heleno Rodrigues Correa Filho, que é vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), com a abordagem de dois modelos diferentes de desenvolvimento.

Enquanto o Banco Mundial defende mais participação do setor privado na saúde, conselheiros nacionais de saúde apontam o respeito à democracia e aos princípios básicos do sistema, garantidos em Constituição Federal que determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas sociais e econômicas.

“A escolha que o país faz do seu sistema nacional de saúde ser equitativo e solidário é oposta a escolha de cobrar de cada um que pode pagar. Essa escolha está colocada hoje aqui mais uma vez. Ela esteve colocada em 1988, num pacto que foi rompido e está sendo forçado para que, atualmente, a gente siga cada um por si e segundo o dinheiro que cada um tiver no bolso”, afirma Heleno.

Na ocasião, Edson Correia apresentou ao plenário do CNS o relatório do Banco Mundial com alternativas para reformar o SUS. Segundo o documento, evidências apontam que as unidades de saúde administradas por Organizações Sociais da Saúde (OSS) apresentam melhor desempenho, produtividade e qualidade de atendimento no SUS. “Sem dúvida essa discussão sobre gestão precisa ser feita, sabemos que tem OSs que são boas e outas não, mas é preciso pensar no arcabouço de governança e de gestão e esse é um desafio de curto prazo”, avalia Edson Correia.

O relatório sugere ainda fechamento de hospitais pequenos, para ganho de escala, e aponta que 56% dos hospitais brasileiros tem até 50 leitos e 80% tem até 100 leitos. “Esses hospitais pequenos são menos eficientes e apresentam taxa de mortalidade muito mais alta”, afirma Edson Correia.

“Há visões diferentes, a economia se apresenta como uma realidade que não podemos fugir e uma delas é a Emenda Constitucional 95, que apresenta um teto incompatível com a vida. Com ela, não haverá quem possa sobreviver com o SUS”, afirma o conselheiro nacional de saúde, Heleno Rodrigues Correa Filho, que é vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), ao destacar o desfinanciamento do sistema, que se agrava ainda mais com a emenda que congela os investimentos em saúde por 20 anos.

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, destaca o cumprimento às propostas e resoluções aprovadas na conferência nacional. “Tivemos uma grande conferencia e vamos continuar repercutindo as decisões que foram tomadas lá. Esse tema está no centro dos debates”, afirma Pigatto, ao destacar a grande participação social em mais de três mil conferências preparatórias para o evento nacional.

Atenção Primária à Saúde

O conceito de sistema universal de saúde também é destaque da recomendação aprovada pelo plenário do CNS, durante a 320ª Reunião Ordinária. O documento recomenda à Comissão Intergestora Tripartite (CIT) que não acate o texto base da consulta pública do Ministério da Saúde sobre Atenção Primária à Saúde.

Lançada no dia 19 de agosto, com prazo de sete dias, a consulta sobre a proposta governamental de estabelecimento da carteira de serviços na Atenção Primária à Saúde (APS), “propõe uma integralidade restrita, assistência seletiva e resume-se em estabelecer rol de ações individuais, sem considerar a abordagem biopsicossocial, a ênfase na promoção da saúde e a garantia de acesso à atenção especializada e interdisciplinar com integração da rede assistencial para a continuidade do cuidado, de acordo com as necessidades do indivíduo e da comunidade”, conforme consta na recomendação.

O documento ainda é direcionado aos conselhos estaduais e municipais de saúde, para que incluam o tema Sistema Universal de Saúde e Ameaça da Cobertura Universal em suas agendas de reuniões, além de recomendar ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional do Ministério Público a realização de audiências públicas acerca do tema.

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Ascom CNS