16ª Conferência: movimentos LGBTI+ unificam posicionamentos e reafirmam a defesa do SUS

Se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, o mundo ainda engatinhava na compreensão dos direitos dos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) e a questão de gênero sequer existia no debate social, nesta Oitava mais 8 a diversidade foi uma de suas marcas.

Durante os quatro dias da 16ª Conferência Nacional de Saúde, realizada de 4 a 7 de agosto, em Brasília, mais de 45 entidades do segmento de gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e outras identidades de gênero puderam se conhecer melhor, unificando posicionamentos e reafirmando a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O reconhecimento dos direitos desta população, que exige respeito a seus corpos e identidades e quer que cada indivíduo seja tratado como uma pessoa inteira, com acesso integral às ações e serviços de saúde, esteve entre os destaques das discussões realizadas no evento.

O fato de não ter havido na programação oficial uma atividade própria fez com que ativistas e militantes se encontrassem por duas vezes em uma plenária informal. “Não estava [a atividade] programada, mas identificamos a necessidade de nos reunirmos e nos conhecermos” disse a advogada carioca Maria Eduarda Aguiar, mulher transgênero e ativista da Rede Nacional de Mulheres Travestis e Transexuais e Homens Trans Vivendo e Convivendo com o HIV/Aids (RNTTHP).

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Entre os pontos debatidos, a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, instituída pela Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, mas que para a maioria ainda não saiu do papel, também foi destaque.

Para Patrícia Perez, estudante universitária, mulher bissexual e ativista do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids, apesar das várias diretrizes e de funcionar como política-modelo em alguns poucos espaços, a maioria dos estados e municípios não regulamentou a Política Nacional de Saúde para o segmento. “Só a sensibilização e atenção à população LGBTI+ podem trazer respeito e acabar com a LGBTfobia”, afirma.

Na ocasião, os ativistas também definiram a sigla LGBTI+ como padrão para identificar o segmento em todos os documentos futuros, buscando assim dar visibilidade às pessoas intersexo e incluir toda a diversidade de gênero.

Além da participação deste público nas discussões realizadas na plenária da conferência e nos grupos de trabalho, os representantes do movimento LGBTI+ também participaram do ato unificado em defesa do SUS, realizado na segunda-feira (5/08), em frente ao Museu Nacional, em Brasília (DF).

“Decidimos por não construir nenhuma moção, pois entendemos que, na atual conjuntura, é preciso resistência para que as políticas públicas já garantidas possam ser executadas”, afirmou Michele Seixas, assistente social e conselheira nacional de saúde pela Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL). “Nossa pauta é a defesa do SUS, das garantias dos direitos sociais e contra o desmonte e a precarização dos serviços de saúde”, completa.

Diferentes espaços

Gil Santos, homem trans, nordestino e ativista da luta por moradia em São Paulo, iniciou sua forma de organização nos movimentos sem-teto. Quando ele via a luta hegemonizada por heterossexuais percebia a necessidade de novas estruturas. “Não havia discussão sobre sexualidade e sobre a invisibilidade das pessoas trans, justamente as pessoas que mais precisam de casa. Daí, decidi fundar a Associação Morada do Arco-Íris LGBT Brasil, unindo as lutas por moradia, gênero e sexualidade e trabalhando a questão da cidadania e o exercício de direitos” afirmou.

Para Delmiro Freitas, técnico de enfermagem em Boa Vista (RR), homem gay e conselheiro nacional de saúde pela Articulação Brasileira dos Gays (Artgay), a luta do segmento LGBTI+ precisa combinar tanto as questões específicas como as mais gerais.

“Estamos aqui para debater o que propicia o engajamento de homens e mulheres em torno da Política Nacional da Saúde das pessoas LGBTI+. Isso passa desde a Atenção Básica, que precisa nos identificar melhor para dar seguimento às ações de saúde do homem”, afirma Freitas. “É preciso ainda proporcionar um olhar humanizado e dedicado às mulheres lésbicas dentro das ações de saúde da mulher, garantir os ambulatórios trans e, acima de tudo, respeitar a diversidade da pessoa humana” completa.

Ascom CNS