CNS debate portaria do Ministério da Saúde que unifica dados de pacientes do SUS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) debateu na última quarta (22/03) o tratamento de dados pessoais de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a 303ª Reunião Ordinária do CNS. O Ministério da Saúde deve em breve unificar as informações de vários sistemas diferentes através de portaria que não foi debatida com o controle social. Por esse motivo, o CNS convocou representantes do Departamento de Informática do SUS (DataSUS) para debater o tema e solicitar proteção e privacidade quanto aos dados.

Durante a 302ª Reunião Ordinária do CNS, ocorrida em fevereiro, foi recomendado à Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde dos municípios, estados e União, que prorrogasse a consulta pública sobre tratamento de dados pessoais de pacientes. A CIT não atendeu à solicitação e deixou a consulta pública aberta por apenas 20 dias, recebendo apenas 20 contribuições.

“Precisamos desenvolver um sistema do controle social para monitorar a justa utilização desses dados”, disse Ronald dos Santos, presidente do CNS. O receio é que haja vazamento de dados ou que eles sejam cedidos à indústria farmacêutica. “O tempo para consulta pública foi muito curto. A minuta poderia ter sido melhor discutida. Diante de modelos de negócios que não garantem privacidade, nossa recomendação é que a discussão continue”, afirmou o professor Renato Leite, representante da Coalizão Direitos na Rede.

A proposta do ministério é intitulada de “VinculaSUS”, um espaço que unifica todos os sistemas de informação do SUS, protegendo os dados pessoais e cedendo-os a pesquisadores sob demanda para que possam realizar suas pesquisas, conforme comunicaram os representantes do setor responsável. “Os dados serão trabalhados de forma responsável para o avanço da própria saúde”, garantiu Maurício Coelho, coordenador geral de gestão da informação estratégica.

O conselheiro nacional de saúde Giovanny Trindade acredita que a medida de unificar é importante, mas ao mesmo tempo é preciso cuidado para não deixar brechas, já que “o mercado sempre ataca essas construções”, afirmou.

Ascom CNS