SUS: melhor tratamento do mundo para HIV/Aids ainda não consegue conter epidemia no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) é referência para o mundo no tratamento de HIV e Aids. Apesar disso, os índices de infecção continuam alarmantes e a epidemia não é contida. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trouxe o tema para debate durante sua 307ª Reunião Ordinária, que acontece nesta quinta (12/07) e sexta, em Brasília. A causa também estaria ligada ao estigma sobre o tema, além do alto índice de pessoas vulnerabilizadas devido à negação dos direitos humanos e aos retrocessos nas políticas sociais.

De acordo com dados do Ministério da Saúde (MS), o Brasil tem 40 mil novas infecções por ano e 70 mil novas pessoas iniciadas ao tratamento. Estima-se que 870 mil pessoas possuam o vírus no Brasil com predomínio entre pessoas negras, prioritariamente homens de 20 a 29 anos. De acordo com Fernanda Rick, da Secretaria de Vigilância em Saúde do MS, os fatores sociais de exclusão e a negação de direitos são os principais responsáveis pela dificuldade combater a epidemia.

Em 2007, a cada 100 mil pessoas entre 15 e 24 anos, em 9,4 foi detectada a Aids. Em 2016, a detecção subiu para 13,8 pessoas. “A soma de vulnerabilidades faz com que, por mais que tenhamos o melhor tratamento do mundo, os índices de infecção continuem altos. Saúde não é só uma questão biomédica, precisamos cuidar dos fatores sociais”, disse.

As pessoas que vivem com HIV e se tratam não transmitem o vírus. Preservativos e testagem rápida gratuita estão cada vez mais acessíveis no país. A profilaxia pré-exposição (PREP – para grupos-chave) e pós-exposição (PEP – até 48h após o ato sexual desprevenido) também estão disponíveis gratuitamente no SUS.

“A combinação das ofertas e serviços juntos ao aprimoramento dos direitos humanos é a melhor prevenção. O MS deve buscar as pessoas e oferecer o serviço, não só ficar esperando virem a uma unidade de saúde”, reconheceu Fernanda. Segundo ela, o estigma e o preconceito fazem com que muitas pessoas sequer façam a testagem por medo do resultado ou por acharem que nunca serão infectadas pelo vírus.

Foto: CNS

A conselheira Hercília Melo do Nascimento, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), defendeu que existam bolsas de pesquisas e mais cotas para pessoas trans nos programas de pós-graduação de universidades. Para ela, isso ajudará no trabalho sensível de base que muitas vezes o ministério não consegue atingir. “A população vulnerabilizada pode propor abordagens e pesquisas de forma mais humanizada para a construção de políticas, por exemplo”, disse. O conselheiro Vanilson Torres, do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), acredita que a Emenda Constitucional 95/2016, que congela gastos para o SUS por duas décadas, pode agravar ainda mais a situação.

Populações-chave

Trabalhadores e trabalhadoras do sexo, pessoas privadas da liberdade, usuários e usuárias de álcool e outras drogas, gays e homens e que fazem sexo com homens (HSH), pessoas transexuais, população negra, indígena, em situação de rua e jovens. Importante destacar que as populações-chave não são “grupos de risco”. O termo é considerado pejorativo e está defasado. As populações prioritárias para o tratamento, em geral, vivem mais o processo de negação de direitos que acabam expressos nos índices da epidemia.

Encaminhamento

Como encaminhamento, os conselheiros nacionais de saúde devem enviar um ofício aos conselhos municipais e estaduais com o objetivo de potencializar a pauta e as discussões sobre o tema nas suas localidades. O objetivo é encontrar soluções para o problema. “Essas pautas devem ser prioritária para o controle social na saúde. Precisamos notificar as instâncias municipais e estaduais”, afirmou Neilton Araújo, conselheiro representante do Ministério da Saúde. “Sem participação social não sairemos dessa situação”, finalizou Fernanda.

• Veja os dados apresentados pelo Ministério da Saúde na reunião do CNS

Ascom CNS