Vigilância em Saúde faz história como política de Estado

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) propõe práticas de vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária, que devem ser articuladas entre si para orientar o modelo de atenção. Em Brasília, o lançamento da PNVS na Câmara dos Deputados, aconteceu nesta terça-feira (07/08).

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, a construção de parcerias para formular políticas públicas e integrar as ações para a construção da PNVS, no decorrer de todo este processo, foi um dos maiores desafios.

“Construímos essa conferência num momento de turbulência da política nacional. Num momento em que percebemos no próximo a dificuldade em lidar com o diferente e com os princípios da democracia. Mas nossa capacidade de superarmos as dificuldades foi maior e atravessamos essa turbulência em defesa do interesse coletivo. Conseguimos produzir neste cenário um instrumento muito poderoso em defesa do povo brasileiro”, avalia Ronald.

Para os debatedores, a garantia da PNVS como política de Estado é fundamental na garantia da continuidade das ações construídas. “Estamos garantindo algo que estava sob risco, que é a ação de vigilância ser uma ação de Estado, indelegável para o poder privado. Isso é extremamente importante porque estávamos chegando ao ponto de se terceirizar as ações de qualidade de vida e que o SUS tem toda a capacidade de nos oferecer”, avalia a conselheira nacional de saúde e diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Daniela Buosi.

“É uma política de Estado, que seguirá independente de qualquer governo. Como gestor público, comprometo-me a buscar a construção e a execução de uma política de vigilância em saúde aberta, ágil, conciliadora e com total transparência de gestão”, afirmou o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fernando Mendes.

A PNVS foi aprovada, por unanimidade, na 307ª Reunião Ordinária do plenário do Conselho Nacional de Saúde, realizada no dia 12 de julho, em Brasília.

• A PNVS na íntegra pode ser acessada aqui.

Ascom CNS