Encontro nacional de trabalhadores(as) avalia mudanças na nova legislação trabalhista

Durante a cerimônia de abertura do 9º Encontro Nacional de Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cisttão), realizada nesta terça-feira (21/08), em Brasília, representantes das Cistt de todo o país avaliaram os impactos da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, na saúde dos trabalhadores.

Segundo relatório do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho, em Cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente em 2017, foram registrados 574 mil acidentes de trabalho. Até agosto de 2018, a estimativa é que este número chegue a 930 mil acidentes.

Entre os aspectos que a nova legislação traz, que afetam a saúde dos trabalhadores, destaca-se a ampliação da terceirização dos serviços e o aumento da jornada do trabalho. Porém, diversos estudos já apontavam que o excesso de jornada é uma causa determinante para o aumento de acidentes, assim como que as empresas terceirizadas apresentavam maior risco de acidentes de trabalho, uma vez que não há incentivo em investir na saúde do trabalhador.

A reforma trabalhista também permite a possibilidade de negociação individual, em vez de negociação coletiva, entre trabalhadores e empregadores, e a permissão para a mulher gestante ou lactante trabalhar em ambientes insalubres, entre outros fatores que influenciam diretamente na saúde da população.

“Temos que nos unir para mostrar aos trabalhadores que não aceitamos essa reforma do jeito que se impõe, que nos tira as condições de viver”, afirma o conselheiro nacional de saúde representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luíz Aníbal Vieira Machado, ao enfatizar a importância da união das centrais sindicais em defesa dos brasileiros.

“É um momento histórico e de muita reflexão para darmos continuidade a estas discussões e combatermos a reforma trabalhista e o trabalho intermitente. Esse encontro será fundamental para isso”, completa o representante da Força Sindical, João Donizete Scaboli.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ricardo Machado Lourenço Filho, um dos argumentos para a reforma trabalhista, na época da tramitação, se justificava “afirmando que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) era antiga, mesmo ela tendo sido modificada diversas vezes ao longo dos seus setenta anos. Por isso, a reforma veio com um discurso de modernização”.

No entanto, nove meses após entrar em vigor, não foram criados os empregos garantidos pelo governo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13 milhões de brasileiros procuram algum tipo de ocupação, o que representa 12% dos trabalhadores e trabalhadoras. O emprego informal também segue em crescimento. Entre abril e junho de 2018, foram suprimidos quase 500 mil postos de trabalho informais. Há ainda uma significativa tendência para dispensa de trabalhadores com maiores salários, sendo que em 2018 foram extintos 43 mil cargos de gerentes

“Há muito ainda o que se observar sobre os efeitos da reforma trabalhista, nove meses é um período bastante curto. É preciso enfatizar a importante ideia de que trabalho não é mercadoria e isso só é possível se as regulamentações existentes puderem preservar o caráter humano do trabalho”, avalia Ricardo Machado. “Senão, estaremos prestes a falhar como sociedade”, disse.

De acordo com a diretora de Saúde Ambiental e da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), Daniela Buosi, “temos ameaças concretas que o cenário pode piorar. Por isso, esse evento é muito importante, porque é daqui que serão tiradas as prioridades e o que o Ministério da Saúde tem de elaborar como política pública”, afirmou.

Também participaram da cerimônia de abertura do 9º CISTTÃO, o presidente do CNS, Ronald dos Santos, a secretária-executiva do CNS, Ana Carolina Dantas, o coordenador da Cistt Nacional, Geordeci Menezes de Souza, o secretário de Relações de Trabalho da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinícius da Silva, a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Madalena Margarida e a coordenadora geral do Departamento de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Karla Baeta.

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Fonte: Conselho Nacional de Saúde