Lei de Incentivo retoma suporte a projetos voltados para a construção e reforma de equipamentos esportivos

A Lei de Incentivo ao Esporte encerra 2021 com mais uma novidade. O programa da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania vai retomar a chancela a projetos voltados para a construção e reforma de equipamentos esportivos.

Fechamos 2021 com muitos avanços na Lei de Incentivo e tenho certeza de que em 2022 esse instrumento, que está mais forte, mais ágil e mais eficiente, vai continuar a viabilizar projetos que garantam o acesso ao esporte a milhões de brasileiros”

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Essa vertente já estava prevista no conceito do programa, mas estava inativa desde 2017, quando venceu um contrato com a Caixa Econômica Federal. Na última semana, um novo acordo foi ajustado entre a pasta e a instituição financeira. Com isso, a Lei de Incentivo ganha ainda mais abrangência para projetos esportivos voltados ao alto rendimento, ao desporto educacional e o de participação.

“Essa era uma lacuna que estava aberta dentro da Lei de Incentivo e que precisava ser preenchida”, explica Michelle Vinecky, secretária nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte, responsável pela Lei de Incentivo no Ministério da Cidadania. “É uma retomada importante e era algo que muitos proponentes vinham nos cobrando”, prossegue Michelle.

Passivo zerado e recorde

A assinatura do contrato com a Caixa soma-se a outros avanços da Lei de Incentivo obtidos em 2020 e 2021. Neste ano, a Lei de Incentivo registrou recorde de projetos inscritos em um mesmo ano: 2.507.  Outra conquista foi a elevação de status da Diretoria de Incentivo e Fomento ao Esporte, que tornou-se Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte.

A ampliação do valor que pode ser pago a atletas por meio da Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo foi outro marco. O repasse possível passou de R$ 1 mil para R$ 10 mil e houve, ainda, uma ampliação do leque de opções para os atletas aplicarem esses recursos.

Em outra frente, os passivos referentes à análise de projetos e prestação de contas foram zerados, algo que nunca tinha sido feito desde o primeiro ano de vigência da Lei de Incentivo, em 2007. Com isso, todos os projetos são analisados no mesmo ano em que são protocolados e nenhuma prestação de contas fica pendente para o ano seguinte.

A Lei de Incentivo ganhou, ainda, uma nova marca, implantou um selo de qualidade para premiar projetos, proponentes e empresas/doadores, e criou o Painel da Transparência, que permite identificar detalhadamente as empresas que mais aportam recursos para projetos chancelados pela Lei de Incentivo.

“Fechamos 2021 com muitos avanços na Lei de Incentivo e tenho certeza de que em 2022 esse instrumento, que está mais forte, mais ágil e mais eficiente, vai continuar a viabilizar projetos que garantam o acesso ao esporte a milhões de brasileiros”, afirma Marcelo Magalhães,  secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Como funciona

A Lei de Incentivo permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.

Na prática, funciona assim: tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem destinar parte do que pagariam de Imposto de Renda para projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania.

Pessoas físicas podem doar até 6% do valor devido. Pessoas jurídicas, 1%. Desde 2007, quando a Lei de Incentivo foi implantada, os projetos esportivos chancelados pelo Ministério da Cidadania já captaram mais de R$ 3 bilhões.

Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que atletas de alto rendimento possam representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.

Com os recursos aplicados, a Lei de Incentivo atua como instrumento de inclusão social e de promoção da cidadania. A prática esportiva difundida por meio da LIE impacta na educação, reduz custos governamentais com saúde e contribui com a segurança pública, ao atenuar níveis de violência. Muitos dos projetos atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, além de pessoas com deficiência e idosos.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania