Estratégia integrada do Governo Federal resulta em 70 operações policiais contra fraudes no Auxílio Emergencial

A Polícia Federal deflagrou mais uma operação para combater fraudes ao Auxílio Emergencial. Nesta quinta-feira (29.04), foram cumpridos 37 Mandados de Busca e Apreensão, cinco Mandados de Prisão Temporária e três Mandados de Sequestro de Bens, com um total de aproximadamente R$ 140 mil bloqueados por determinação judicial em todo o país. Batizada de “Quinta Parcela”, a ação é resultado do trabalho de inteligência da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), com foco na atuação de grupos que cometem esse tipo de crime.

Enquanto estamos realizando uma operação gigantesca de transferência de renda para os mais vulneráveis com o Auxílio Emergencial 2021, não deixamos de investigar quem cometeu crimes contra os cofres públicos no passado. Com isso, mostramos que não vamos tolerar essas fraudes agora e que ninguém ficará impune”

João Roma, ministro da Cidadania 

As ações desta quinta-feira foram realizadas em sete estados: Pará, Tocantins, Goiás, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e São Paulo, com a participação de aproximadamente 140 policiais federais. Ao todo, já são 70 operações, com o cumprimento de mais de duas centenas de Mandados de Busca e com a prisão de mais de 30 pessoas, para investigar crimes cometidos com o objetivo de desviar recursos destinados ao pagamento do benefício.

“Enquanto estamos realizando uma operação gigantesca de transferência de renda para os mais vulneráveis com o Auxílio Emergencial 2021, não deixamos de investigar quem cometeu crimes contra os cofres públicos no passado. Com isso, mostramos que não vamos tolerar essas fraudes agora e que ninguém ficará impune”, alertou João Roma, ministro da Cidadania.

A EIAFAE conta com a Polícia Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Cidadania é responsável por receber e tratar denúncias e repassar as informações para a ação dos demais órgãos no combate aos crimes relacionados aos pagamentos do benefício.

A Estratégia foi constituída para integrar os trabalhos dos órgãos e instituições da Justiça, além daqueles envolvidos na operação de pagamento e concessão do Auxílio Emergencial, para combater com mais eficiência as fraudes no sistema. Na Polícia Federal, há uma unidade especializada no assunto, que recebe dados dos demais integrantes da estratégia e identifica a atuação de grupos criminosos. Renda, patrimônio pessoal, participação em empresas e indicadores de irregularidades sistêmicas são considerados na análise.

O primeiro tratamento das informações, com cruzamento de dados e aplicação de filtros, é feito pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa. As comunicações de irregularidades são enviadas ao banco, que verifica se houve fraude no pagamento. São os casos em que o Auxílio Emergencial foi entregue a uma pessoa diferente da que possui o direito de receber o benefício. Isso pode ocorrer por clonagem de cartão ou acesso indevido a sistemas e contas, entre outras hipóteses. Nos casos em que a instituição financeira confirma a irregularidade, os dados são enviados à Polícia Federal para que integrem a Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE). A ferramenta é utilizada pela PF para identificar os grupos criminosos.

Quando a Caixa não identifica esse tipo de fraude no pagamento, os dados são enviados ao Ministério da Cidadania para a verificação de irregularidades na concessão. São os casos decorrentes de pedido e recebimento por pessoas sem direito ao Auxílio Emergencial. Outros órgãos, como CGU e TCU, também encaminham ao Ministério da Cidadania os dados obtidos diretamente por eles.

Atuação

O Ministério da Cidadania atua quando recebe demandas individuais da Polícia Federal, Ouvidoria e Ministério Público Federal. Nesse caso, o recebimento da notícia de uma possível fraude é averiguada e um relatório é produzido e entregue à PF, que também pode solicitar relatórios específicos sobre determinado CPF. Outra forma de atuação é relacionada às demandas em bloco, quando é enviado por PF, CGU e TCU um conjunto grande de CPFs com possíveis irregularidades.

Primeiro é identificada a possibilidade da existência de fraudes. A partir disso, com base na legislação em vigor, são feitos cruzamentos, atentando sempre para os requisitos legais de elegibilidade, com o objetivo de entregar uma base de dados estruturada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que possam atuar na repressão ao crime.

Quando não há indícios de atuação organizada e sistêmica de um grupo, os casos são encaminhados a unidades da Polícia Federal para investigação pontual. Quando servidores civis e militares estão envolvidos, os órgãos são acionados para apuração disciplinar. Se for comprovada pela PF a participação do investigado na fraude, o caso é enviado ao MPF para possível ação penal. Se a sindicância demonstra que houve irregularidade sem envolvimento do servidor, as informações seguem o caminho para alimentar o BNFAE.

A PF e o MPF têm acesso às ferramentas de triagem e de aplicação de filtros pelo Ministério da Cidadania e pela Caixa para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF recebe informações da BNFAE sobre possíveis fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e adoção das medidas penais cabíveis.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania, com informações da Comunicação Social da PF