Prestação de contas: pagamentos do Auxílio Emergencial


Em cumprimento à obrigação constitucional de prestar contas à sociedade, e com o intuito de garantir aos cidadãos acesso às informações sobre o Auxílio Emergencial, este Ministério da Cidadania compartilha dados sobre a execução dos pagamentos, com identificação dos valores que foram disponibilizados para a Caixa Econômica Federal para pagamento aos beneficiários e sobre os créditos efetivados aos solicitantes. A transparência das informações, que marcou toda a operacionalização do Auxílio Emergencial, também é fundamental nesta etapa de prestação de contas à sociedade.

As informações estão separadas por público de atendimento, da seguinte forma:

  • Aplicativo: beneficiários que fizeram a solicitação do Auxílio Emergencial pelo aplicativo; e
  • Bolsa Família: beneficiários do Bolsa Família que segundo as regras da Lei nº 13.982/2020 passaram a receber o auxílio emergencial, temporariamente, em substituição ou complementação ao benefício do Programa Bolsa Família, nas situações em que foi mais vantajoso para o beneficiário; e
  • Cadastro Único sem Bolsa: beneficiários que já estavam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, mas que não recebiam o Bolsa Família.

Total de pagamentos por público

A tabela abaixo contém os valores totais enviados a pagamento e efetivamente pagos a todos os cidadãos que receberam o Auxílio Emergencial
(Em reais R$):

Pagamentos para todos os públicos, por mês

Os valores pagos por mês constam na tabela abaixo:

 

Pagamentos para os públicos do aplicativo e do Cadastro Único sem bolsa, por mês

Os valores podem ser observados de forma detalhada em cada mês, para público que solicitou o Auxílio pelo aplicativo e para o público que estava inscrito no Cadastro Único mas que não recebe o Bolsa Família na tabela abaixo:

 

Pagamentos para os públicos do Programa Bolsa Família, por mês

Os valores detalhados por mês para o público que já era beneficiário do Bolsa Família podem ser observados na tabela abaixo:

 

Dúvidas sobre os dados apresentados? 
Saiba mais sobre cada categoria:

 

  1. Valores enviados pelo Ministério à Caixa para pagamento: total de recursos enviados à Caixa Econômica Federal para pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Residual. Representa o desembolso realizado pelo Ministério da Cidadania;
  2. Recursos devolvidos pela Caixa ao Ministério: o § 6º do art. 11 Decreto 10.316/2020 estabelece que os recursos não sacados das contas tipo poupança social digital abertas e não movimentadas no prazo de 90 dias, para os beneficiários do Cadastro Único que não recebe Bolsa Família e para os beneficiários que solicitaram o Auxílio por aplicativo, deverão ser devolvidos para a União. Para os beneficiários do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias, contados da data de disponibilização da parcela, de acordo com o inciso IV do art. 10 do mesmo Decreto. A vigência das parcelas destinadas aos beneficiários do Programa Bolsa Família foi alterada por meio do Decreto nº 10.398, de 16/06/2020, considerando decisão da justiça federal pela ampliação, no estado do Amazonas, de prazos para saques do benefício auxílio emergencial em razão do estado de pandemia. Os mesmos prazos foram estabelecidos para a extensão do Auxílio Emergencial regulamentado pelo Decreto 10.488/2020. Assim, esse bloco de informações reúne os valores retornados ao Ministério após os prazos citados. 
  3. Valores recuperados por solicitação do Ministério: Ao longo do período de pagamento do Auxílio Emergencial, o Ministério, com o apoio da CGU e do TCU, adotou diversas medidas para garantir que os valores fossem recebidos por quem tivesse direito ao acesso ao benefício, de acordo com as normas publicadas. Como resultado das diversas revisões e batimentos realizados, assim como das fiscalizações e apontamentos dos órgãos de controle (CGU e TCU), que atuaram em parceria com o Ministério, foram retornados à União os valores que seriam destinados a beneficiários que não cumpriam os critérios previstos em Lei ou nas regras de operacionalização de pagamentos. Os valores que não foram pagos em razão de revisões e batimentos realizados, assim como das fiscalizações e apontamentos dos órgãos de controle, mas que já tiveram o retorno solicitado à Caixa pelo Ministério, estão sinalizados como Valores em processo de devolução pela Caixa. Esses valores migrarão para a coluna Valores recuperados por solicitação do Ministério tão logo seja concluído o processo de devolução.
  4. Valores pagos: Este bloco de informações reúne todos os valores efetivamente pagos em relação ao Auxílio Emergencial. Estão sinalizados aqui todos os valores que foram creditados na conta dos beneficiários do Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família e dos beneficiários que solicitaram o Auxílio por aplicativo, e também os valores já sacados pelos beneficiários do Programa Bolsa Família.
  5. Pagamentos em operacionalização: Diz respeito a pagamentos que ainda podem estar em operacionalização, devolução ou aguardando saque de beneficiários. Os valores sinalizados como Enviado para pagamento/ Situação transitória são referentes à realização dos últimos créditos comandados pela Caixa Econômica Federal, decorrentes de prazos de compensação bancária. Os valores que se encontram disponíveis para saque pelo público que recebe o Bolsa Família, ainda não sacados pelos beneficiários, estão sinalizados como Disponível para Saque. Por fim, estão sinalizados como Em ajuste operacional/ contábil os valores que estão em análise pelo Ministério e pela Caixa, decorrentes de pagamentos de demandas judiciais, entre outras situações. Espera-se que todos os valores do bloco Pagamentos em operacionalização sejam zerados com os movimentos de conciliação em curso e com os saques dos beneficiários, observados os prazos previstos em norma.