O Ministério da Cidadania é protagonista no "colchão social" do governo federal durante a crise do novo coronavírus. A pasta teve um reforço financeiro no Bolsa Família, ampliou a capacidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social e recebeu dois repasses extraordinários via Medida Provisória, um de R$ 98 bilhões e outro de R$ 25 bilhões, para garantir o pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600. Além disso, a pasta fez adaptações em vários programas e ações para evitar o deslocamento de idosos e o atendimento às populações mais carentes. Na área esportiva, houve adaptações em áreas como a Lei de Incentivo e o ajuste de normas para prestação de contas e obtenção de certificações. Confira abaixo ponto a ponto, baixe a cartilha completa com as ações da pasta ou confira a lista de portarias, decretos, resoluções e acordos reunidos.


Crédito extraordinário de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos
A Medida Provisória Nº 957, de 24/04/2020, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500 milhões, para reforço ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como desdobramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

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Crédito extraordinário de mais R$ 25,72 bilhões para pagamento do auxílio emergencial
A Medida Provisória nº 956, publicada em 24/04/2020, abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25,72 bilhões, para pagamento do auxílio emergencial.

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Cidadania e CGU firmam acordo para monitorar pagamento do auxílio emergencial
A parceria prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.

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Designação de membros para o Conselho de Solidariedade para combate à Covid-19
A Portaria nº 188, publicada em 15/04/2020 determina os integrantes do Ministério da Cidadania para o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos.

Famílias do CadÚnico e de beneficiários do BPC têm isenção na conta de luz por três meses
As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias de contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, de 08/04/2020, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês. O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.parceria prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.

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Orientações para gestores e trabalhadores do SUAS nos estados, municípios e no DF
Medida Provisória nº 953 destina crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania. Os recursos têm como objetivo apoiar estados e municípios no atendimento à população em vulnerabilidade social neste momento de enfrentamento dos impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 58, com orientações gerais para gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social nos estados, municípios e no Distrito Federal sobre a regulamentação, a gestão e a oferta de benefícios eventuais.

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Recomendação conjunta para crianças e adolescentes em abrigos e sob medida protetiva de acolhimento
Recomendação Conjunta Nº 1, de 17/04/2020 reuniu ações especiais de proteção a crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento em meio ao período de pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). O documento, de caráter inédito no âmbito federal, é assinado pelos titulares do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Prorrogação de vigência de contratos, parcerias e termos de fomento para 31 de dezembro
Decreto nº 10.315 altera o fim da vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria e de instrumentos semelhantes. O texto amplia para 31 de dezembro de 2020 a vigência dos contratos que seriam encerradas entre 20 de março de 2020 e 30 de dezembro de 2020.

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Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte terão um ano a mais para captação de recursos
Devido ao período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE), da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, decidiu estender em um ano o prazo de captação de recursos para projetos desportivos e paradesportivos que já tenham a captação autorizada pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (CTLIE) Objetivo da Portaria nº 353, publicada em 14/04/2020, é auxiliar os proponentes para o retorno ao mercado após o período da pandemia de Covid-19. 

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Crédito de R$ 98,2 bilhões para pagamento da Lei do Auxílio Emergencial

Medida Provisória nº 937, de 02/04/2020, oficializou um crédito extraordinário de R$ 98,2 bilhões em favor do Ministério da Cidadania. Os recursos garantem o pagamento da Lei do Auxílio Emergencial, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que transfere R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores individuais e contribuintes individuais que se enquadrem nos critérios estabelecidos.


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Entidades esportivas podem usar contas de 2018 e 2017 para obter ou renovar certificações federais

A Uma das regras para que uma entidade privada tenha acesso a recursos públicos na área do esporte é a instituição comprovar que teve as prestações de contas submetidas e aprovadas por um conselho fiscal e por uma assembleia geral nos últimos dois anos. Com as restrições de mobilidade social impostas pela pandemia do novo coronavírus, confederações, associações, clubes e outros elos do setor esportivo tiveram dificuldades de realizar assembleias de forma presencial e, em outros casos, encontraram dificuldades de conseguir comprovações de suas obrigações com o fechamento de cartórios. Diante desse cenário, a Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 356. O texto abre exceção para que as entidades interessadas em obter ou renovar as certificações apresentem as contas aprovadas em 2018 e em 2017, em vez de seguirem o fluxo normal e apresentarem as contas de 2019 e 2018.


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Orientações para ações de Comunidades Terapêuticas

Portaria 340, de 30/03/2020

Orientações para as Comunidades Terapêuticas que cuidam de dependentes químicos para que sigam o que vem sendo determinado pelo Ministério da Saúde na prevenção ao coronavírus. Confira também uma cartilha especial feita pelo Ministério da Cidadania. 

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Ampliação de prazo para prestação de contas de recursos da Lei das Loterias
Portaria nº 341, de 30/03/2020

Em condições normais, as entidades esportivas, como Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro, Comitê Brasileiro de Clubes, confederações e entidades ligadas ao esporte educacional precisam enviar até o fim de março a prestação de contas dos recursos utilizados a partir da Lei que estabelece repasses das loterias para entidades esportivas. Diante da crise da Covid-19, as entidades tiveram dificuldades de realizar assembleias e obter documentos necessários para isso. Diante disso, o prazo para prestação de contas foi adiado.

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Suspensão, por 120 dias, dos bloqueios e cancelamentos do Programa Bolsa Família
Portaria 335 - Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

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Medidas e orientações para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

Portaria 337 - Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Só em março, a estimativa é que sejam repassados R$ 100 milhões aos estados e municípios para reforçar as ações de assistência social. Ao todo, serão R$ 2 bilhões. 


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Suspensão, por 120 dias, dos bloqueios e suspensões dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC)
Portaria 330 - Estabelece o adiamento dos procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para fortalecer o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). Medida do Ministério da Cidadania, dentro das ações de combate ao avanço do coronavírus, evita a aglomeração de idosos e pessoas com deficiência que ainda precisam fazer a inscrição.

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Ampliação de prazo de validade de certidões de entidades esportivas
Portaria (SEE) 1/20 - Estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Repasse de R$ 3 bilhões para uso em ações do Ministério da Cidadania
Medida Provisória 929 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

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