Histórico

Publicado em 21/06/2019 09h59 Atualizado em 04/06/2020 19h26

Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, de 2 de janeiro e Decreto nº 10.357/2020, de 20 de maio, o Ministério da Cidadania, órgão da administração federal direta, é composto pela unificação dos Ministérios do Esporte e do Desenvolvimento Social.

Fazem parte da estrutura básica do Ministério da Cidadania a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Especial do Esporte; o Conselho Nacional de Assistência Social; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Governança do Futebol; a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; e o Conselho Nacional de Economia Solidária.

É função ainda deste ministério a educação para a redução do uso de drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.

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