Legislação

Publicado em 09/09/2020 11h54 Atualizado em 29/03/2021 16h51

Acesse abaixo a legislação relacionada à governança no âmbito do Ministério da Cidadania:

Norma Resumo
Portaria nº 394, de 29 de maio de 2020 Dispõe sobre as competências, o fluxo dos processos e o arranjo de governança relativos ao pagamento do auxílio emergencial de que trata a lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, no âmbito do ministério da cidadania.
Portaria nº 328, de 18 de março de 2020 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.

Portaria nº 305, de 10 de março de 2020

Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

Portaria nº 2.368, de 20 de dezembro de 2019

Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.

Portaria nº 1.785, de 27 de setembro de 2019

Altera a Portaria nº. 641, de 4 de abril de 2019, para incluir competências relacionadas à Governança Digital dentre as competências do Comitê Interno de Governança – CIGMC.

Portaria nº 1.828/GM/MC, de 23 de setembro de 2019

Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania.

Portaria nº 641, de 04 de abril de 2019

Institui o Comitê Interno de Governança do Ministério da Cidadania - CIGMC e demais instâncias de supervisão, no âmbito do Ministério, e dá outras providências.

Portaria nº 547/GM/MC, de 04 de dezembro de 2020

Dispõe sobre as competências, os procedimentos, os fluxos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Cidadania.

Portaria nº 497/GM/MC, de 25 de setembro de 2020

Altera a Portaria nº 305, de 10 de março de 2020 que Dispõe sobre competência para realizar atos de gestão e de governança no âmbito do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

Portaria nº 608, de 12 de fevereiro de 2021

Altera a Portaria nº 2.368, de 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania, que aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022.

Portaria nº 602,de 5 de fevereiro de 2021

Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério da Cidadania.

Portaria nº 603,de 5 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre consulta acerca da existência de conflito de interesses e dos pedidos de autorização para exercício de atividade privada de servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Cidadania.

Portaria nº 604,de 5 de fevereiro de 2021

Estabelece procedimentos e rotinas de verificação de situações de nepotismo no âmbito do Ministério da Cidadania