Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Objetivo da Seleção
Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, adequadas à oferta de serviços de atenção primária, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde – SUS.
As novas UBS permitem a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), Saúde Bucal, Equipes Multiprofissionais e Agentes Comunitários de Saúde aumentando o acesso e cobertura da Atenção Primária em todos os locais e em especial em territórios de de maior vulnerabilidade social.
O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleatendimento/telessaúde, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados e materiais de apoio técnico a fim de facilitar a execução.
800 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 1,84 bilhões
| Modalidade | Qtde | OGU |
|---|---|---|
| Unidades Básicas de Saúde - UBS | 800 | 1,84 bi |
Quem pode propor?
Todos os municípios e o Distrito Federal, com limite de 1 proposta por ente.
Municípios que podem receber a obra:
Todos os Municípios e o Distrito Federal.
Criteiros que poderão ser utilizados para seleção:
- Vazios assistenciais na atenção primária
- Maior potencial de expansão da Estratégia de Saúde da Família, no período de 2023 e 2024.
- Maior vulnerabilidade socioeconômica do município.
- Desempenho na execução das obras do Novo PAC.
- Adesão a Projeto Arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
Requisitos para inscrição:
Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;
Se for nova construção:
- Disponibilizar terreno com área e dimensões mínimas e enviar o link georreferenciado da sua localização no endereço eletrônico do Google Maps, de acordo com as instruções do Manual de Seleção;
- Anexar no mínimo 1 foto atual do terreno;
- Informar o endereço completo do imóvel e anexar documento comprobatório da titularidade ou Decreto de Utilidade Pública ou declaração de posse do Chefe do Poder Executivo no modelo-padrão disponibilizado no Manual de Seleção do PAC Saúde.
Se for para substituição de UBS alugada:
- Informar o endereço completo do imóvel alugado, o número do CNES e anexar o contrato de aluguel ou instrumento congênere;
- Indicar também as mesmas informações/documentos exigidos para novas construções.