Creches e Escolas de Educação Infantil
Objetivo da Seleção
Construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil – Tipo 2 - adequadas para atendimento em tempo integral, em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos.
O Ministério da Educação disponibilizará o projeto-padrão da Creche Tipo 2, a fim de facilitar a execução. Caso o ente federado tenha interesse em executar projeto próprio ou projeto do FNDE de outras tipologias, o valor de repasse será o equivalente ao valor da Creche Tipo 2 e o ente deverá arcar com o valor excedente, como forma de contrapartida financeira.
Creches e Pré-Escolas
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 1,75 bilhão
| Escolas em Tempo Integral | Tipo | Qtde | OGU |
|---|---|---|---|
| Creches e Pré-escolas de Educação Infantil - Tipo 2 | Obra | 500 | 1,75 bi |
Quem pode propor?
Todos os municípios e o Distrito Federal, com limite de submissão de propostas por ente federativo:
| Proponente | Limite de Propostas de Creches/Escolas de Educação Infantil |
|---|---|
| Capitais de Estado e o DF | 10 |
| Demais Municípios | 1 |
Municípios que podem receber a obra:
Todos os Municípios e o Distrito Federal
Critérios que poderão ser utilizados para seleção:
- Déficit de atendimento de vagas em relação à Meta 1 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
- Avaliações da infraestrutura escolar, resultados educacionais dos alunos e docentes.
- Indicador de Nível Socioeconômico (Inse), elaborado pelo Inep.
- Capacidade financeira do ente, apurada pelo Valor Aluno Ano Total - VAAT.
- Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA.
Requisitos para inscrição:
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
- Disponibilizar terreno com dimensões mínimas iguais ou superiores a 45m x 35m em condições adequadas para a implantação da Creche e Pré-escola de Educação Infantil - Tipo 2 ou Creche de Projeto Próprio;
- Enviar o link georreferenciado da localização do terreno no endereço eletrônico do Google Maps, de acordo com as instruções do Manual de Seleção;
- Anexar documento comprobatório da titularidade ou Decreto de Utilidade Pública ou declaração de posse do Chefe do Poder Executivo no modelo-padrão disponibilizado no Manual de Seleção.