Renovação de Frota - Refrota
Objeto da Seleção
Aquisição de veículos novos, equipamentos e sistemas embarcados para o transporte público coletivo:
- Ônibus elétricos e equipamentos de recarga;
- Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistemas BRT e Corredores Exclusivos;
- Veículos novos Proconve P-8 (Euro 6) para sistema convencional;
- Aquisição de material rodante para sistemas sobre trilhos;
- Aquisição de barcos para sistemas aquaviários.
Renovação de Frota
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 4,4 bilhões
| Modalidade | Financiamento |
|---|---|
| Renovação de Frota | 4,4 bi |
Quem pode propor?
Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios com mais de 150 mil habitantes.
Setor Privado: Operadores privados que detenham concessão ou a permissão do transporte público coletivo.
Municípios que podem receber:
Municípios que detenham serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal/interestadual de caráter urbano.
Lista dos Municípios elegíveisRequisitos para Inscrição e Enquadramento
- Preenchimento de carta-consulta eletrônica na plataforma Transferegov (setor público) e formulário específico (operador privado);
- Existência no sistema de transporte de bilhetagem eletrônica ou implantação concomitante;
- Submissão de propostas destinadas ao modelo tipo microônibus, básico, padron, articulados, biarticulados, todos com acessibilidade, para propostas de sistema de transporte coletivo sobre pneus;
Exclusivamente, para os entes privados, serão observados os seguintes requisitos:
- Situação do contrato: regulados por concessão ou permissão;
- Apresentação de anuência do responsável legal do poder concedente.