Esgotamento Sanitário - Urbano
Objeto da Seleção
Investimentos em coleta, inclusive ligação predial, transporte, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.
Esgotamento Sanitário
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 4 bilhões
| Modalidade | Tipo | Financiamento | TOTAL |
|---|---|---|---|
| Esgotamento Sanitário | Obra | 4 bi | 4 bi |
Quem pode propor?
Setor Público:
Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento.
Setor Privado:
Empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com domicílios sem esgotamento sanitário adequado.
Requisitos para Inscrição e Enquadramento:
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br (setor público) ou no SEI (setor privado);
- Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de Composição Básica do Investimento;
- Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta;
- Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável.