Abastecimento de Água - Urbano
Objeto da Seleção
Investimentos em reservação de água bruta, captação, adução de água bruta, tratamento de água, adução de água tratada, reservação de água tratada e distribuição até o ponto de consumo.
Abastecimento de Água - Urbano
Recursos Destinados – 2ª Etapa – R$ 2 bilhões
| Modalidade | Financiamento |
|---|---|
| Abastecimento de água - Urbano | 2 bi |
Quem pode propor?
Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento.
Setor Privado: Empresas privadas concessionárias ou subconcessionárias de serviços públicos de saneamento.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com domicílios sem abastecimento de água adequado.
Lista dos Municípios elegíveisRequisitos para Inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br (setor público) ou no SEI (setor privado);
- Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de Composição Básica do Investimento;
- Titularidade ou comprovação de domínio público da área da proposta;
- Protocolo de solicitação de licenciamento ambiental ou da sua dispensa, quando aplicável.