Presidente do STF debate fronteira entre direito e política com equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, foi o convidado do “Diálogos SAJ” desta terça-feira (10). O debate teve como tema “A difícil fronteira entre direito e política no Brasil” e contou ainda com a participação da Secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, do Secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério, e da secretária especial adjunta substituta da SAJ, Maria Rosa Guimarães Loula.

O ministro destacou que a democracia constitucional foi o modelo político vitorioso do século XX - contra todos os concorrentes - e que agrega duas faces de uma mesma moeda: de um lado, soberania popular, vontade da maioria e exercício da política; de outro, garantia de direitos fundamentais, direitos da minoria e o exercício da razão pública. “A democracia constitucional, portanto, exige um desenho institucional que contemple essas duas frentes”, afirmou.

Barroso ressaltou também a ampla abrangência dos temas tratados pela Constituição brasileira em contraponto ao que ocorre em outros países. “Na Inglaterra, se um cidadão entrar em juízo pedindo um medicamento, o juiz de direito dirá ‘essa é uma questão política; você bateu na porta errada’. Enquanto, no Brasil, a Constituição diz que o direito à saúde é um direito fundamental”.

O Secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério, exaltou o papel representativo da Corte Constitucional ao atender demandas sociais não satisfeitas pelas instâncias políticas e agradeceu a disponibilidade do ministro Barroso em debater o tema com a equipe da SAJ. “É uma honra e uma alegria ter o presidente do STF contribuindo com nossas reflexões e debate”.

Ao final do evento, o presidente do STF demonstrou apreço pela existência de diálogo entre os poderes. “A Constituição prevê que os poderes sejam independentes e harmônicos. Isso significa que, de vez em quando, a gente precisa sentar e conversar. Essa oportunidade de estar aqui na Casa Civil e expor um pouco a visão do Supremo sobre algumas questões contemporâneas e ouvir as dúvidas e indagações dos integrantes da SAJ foi um ótimo momento.”

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Diálogos SAJ
Miriam Belchior, Secretária-Executiva da Casa Civil, ressaltou a importância do “Diálogos SAJ” como oportunidade para que as equipes reflitam sobre assuntos estratégicos. “É uma iniciativa muito interessante para fazer todo mundo pensar sobre os grandes temas nacionais”, declarou.

Os debates acontecem todos os meses para o público interno da SAJ e têm a participação de secretários e ministros de Estado e de autoridades de outras instituições para a formação sobre assuntos como os principais programas do Governo. A última edição contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Entre os próximos convidados, está o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.