Grupos de trabalho do Conselhão definem 15 novas recomendações

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) definiram na semana passada 15 novas recomendações para o crescimento e a evolução do país. As propostas foram apresentadas na quinta-feira (18) ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é secretário executivo do CDES.

"Há uma identidade entre o que o Conselho está recomendando e a linha das ações do governo. Isso nos dá a segurança de que estamos trilando o caminho certo", disse Padilha durante reunião com os conselheiros-relatores dos grupos de trabalho (GTs) do CDES.

No GT sobre Relações Internacionais e Política Comercial, as recomendações envolveram o fortalecimento de quadros para negociar acordos técnicos internacionais e a intensificação da busca de acordos bilaterais e birregionais de comércio, entre outros tópicos.

O relator do GT, conselheiro Germano Rigotto, elogiou “a qualidade técnica dos representantes do governo” que participaram das discussões, incluindo o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Árabe Neto, e o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Jorge Arbache.

No GT de Empregabilidade no Brasil do Século XXI as recomendações tiveram foco na educação. Os conselheiros propuseram uma aproximação entre os currículos escolares e as demandas do mercado de trabalho no novo século e a priorização da educação básica no âmbito do Ministério da Educação. Além disso, sugerem planos de desenvolvimento regional que envolvam formação de mão de obra em linha com as vocações econômicas locais.

A definição de uma política nacional de segurança pública, a integração de dados – com vistas a melhorar a inteligência para o combate ao crime – e a liberação de recursos para a área foram as medidas escolhidas pelos conselheiros que se dedicaram ao GT Segurança Pública e Desenvolvimento.

“Já há um Plano Nacional de Segurança Pública, mas não uma política de segurança pública cidadã”, argumentou a conselheira Luzia Laffite, relatora do grupo, ao apresentar as recomendações ao ministro Padilha.

As recomendações do GT Investimento e Intermediação Financeira, apresentadas pela conselheira-relatora Marina Grossi, versam sobre diminuição de crédito direcionado, subsídios cruzados e outras formas de intervenção discricionária; maior segurança jurídica na constituição e eletronização de garantias; e instrumentos de fomento para inovação.

Por fim, o GT de Saúde priorizou a ampliação da Estratégia Saúde da Família, a criação de indicadores mais efetivos na área da saúde e a integração de informações no SUS e com o setor privado, com implantação do prontuário eletrônico único. 

As 15 novas recomendações somam-se a outras 15 já apresentadas em março pelo CDES, muitas das quais estão em fase de desenho ou de implementação, sob monitoramento da secretaria do Conselho.

Segue abaixo o texto completo das 15 novas recomendações que serão apresentadas ao presidente Michel Temer na próxima reunião plenária do CDES:

GT RELAÇÕES INTERNACIONAIS E POLÍTICA COMERCIAL

1)      Considerando o impacto sobre a estrutura produtiva brasileira de regulamentações e acordos técnicos internacionais, que podem ter o efeito de barreiras não-tarifárias, coordenar a ação do governo e setor privado nas respectivas negociações e promover a formação de agentes públicos e privados, de forma a assegurar a participação efetiva do Brasil nessas negociações  e nos fóruns especializados.

2)      Concretizar celeremente o Acordo Mercosul-União Europeia,  intensificar as negociações de acordos bilaterais e birregionais de comércio e buscar a inserção do país no Acordo Trans-Pacífico.

3)      Fortalecer a prerrogativa da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX-MDIC) de  recomendar a aplicação de medidas de defesa contra práticas comerciais desleais e predatórias, como o dumping.

GT EMPREGABILIDADE NO BRASIL DO SÉCULO XXI

1)      Incluir na composição e em comissões do Conselho Nacional de Educação (CNE) representantes do setor empresarial indicados por suas entidades representativas, com o objetivo de adequar a formação às necessidades do mercado de trabalho, estimulando a mesma prática nos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação (CEEs e CMEs).

2)      Promover o desenvolvimento regional, a partir das vocações locais, atuando de forma  integrada e subsidiária aos atores municipais e estaduais, a fim de dinamizar a economia local e de gerar empregos de qualidade, apoiando o aperfeiçoamento tecnológico da mão de obra para atender a demanda.

3)      Priorizar a educação básica, por meio de dotação e gestão orçamentária eficientes, estabelecendo indicadores de qualidade, com o objetivo de erradicar o analfabetismo e  equiparar o desempenho do Brasil ao dos melhores sistemas educacionais do mundo.

GT SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

1)      Criar uma comissão multidisciplinar de especialistas, vinculada à Presidência da República, para formulação de uma política nacional de segurança pública e cidadã, com definição dos papéis da União e dos entes federados, e incentivo à aplicação de penas alternativas para delitos de menor potencial ofensivo, incluindo as relacionadas às drogas, entre outras, a ser apresentada em até um ano.

2)      Descontingenciar imediatamente o orçamento de segurança pública do Ministério da Justiça para investimento na prevenção, diminuição e investigação de crimes contra a vida, prioritariamente de grupos mais afetados pelas violências. 

3)      Integrar dados de sistemas públicos e privados de segurança, com otimização de registros e inteligência entre os estados e a União.

INVESTIMENTO E INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

1)      Reduzir gradualmente os direcionamentos obrigatórios de recursos, subsídios cruzados e exigibilidades compulsórias, aumentando a eficiência da intermediação financeira e adotando mecanismos transparentes para a execução de políticas públicas.

2)      Ampliar a constituição e eletronização de garantias e de outros registros públicos para promover maior segurança jurídica na intermediação financeira e efetivar o cadastro positivo.

3)      Criar ou aperfeiçoar instrumentos de fomento, crédito, garantias e capitalização para inovação considerando, inclusive, as especificidades de ativos intangíveis e o acesso por parte de pequenas e médias empresas.

SAÚDE

1)      Aprimorar e ampliar a Estratégia Saúde da Família, implantando sistema de monitoramento e avaliação, e estabelecer parcerias que possam complementar o atendimento (como ONGs, farmácias e clínicas populares).

2)      Estabelecer indicadores de processo, resultado e impacto por meio de uma ampla base de dados integrada para melhoria da gestão de saúde e para tomada de decisões, de forma a otimizar os recursos disponíveis.

3)      Integrar as informações de saúde provenientes das redes pública e privada a partir da criação de padrão de dados único e da implantação do prontuário eletrônico pelo SUS, a fim de atender a demanda com equidade.

ASCOM/CDES