Departamento de Estudos Econômicos do Cade comemora 14 anos

Neste sábado (16/09), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) completa 14 anos de atuação, garantindo a atualização das decisões da autarquia e promovendo a cultura da livre concorrência no Brasil.

O DEE é responsável pela aplicação da teoria econômica em políticas públicas relacionadas à matéria antitruste no Brasil. Uma das suas atribuições consiste em elaborar estudos e pareceres que subsidiam apurações conduzidas pela Superintendência-Geral e julgamentos de casos relevantes realizados pelos conselheiros, relacionados tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. A área também acompanha setores da economia e avalia impactos das decisões colegiadas sobre os mais variados mercados.

O Departamento desenvolve diversos projetos com o objetivo de fortalecer o desempenho e a importância da defesa da concorrência no país. O mais recente, criado neste ano, é o Cade nas Universidades, que tem como objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acadêmico em diversas cidades do país, abordando diversos tópicos relacionados à temática antitruste. O projeto abrange desde conceitos básicos até temas mais complexos, buscando o interesse dos alunos e incentivando-os a aprofundar seus conhecimentos na área da defesa da concorrência.

Com o intuito de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático em assuntos relacionados à defesa da concorrência e a busca pelo aprimoramento institucional, o DEE/Cade realizou ao longo dos anos diversas edições dos eventos Seminários Economia & Defesa da Concorrência e Observatório da Concorrência.

Durante seus 14 anos de história, o Departamento de Estudos Econômicos já produziu 45 documentos de trabalho referentes às áreas de atuação da autarquia, incluindo edições especiais que sumarizam algumas atividades do departamento como “DEE do Cade e os 10 anos de vigência da Lei n°12.529/2011” e “Departamento de Estudos Econômicos do Cade: Passado, Presente e Futuro”.

Além disso, desde a sua criação, o órgão produziu 350 notas técnicas relacionadas a diversas temáticas, como operações de fusões e aquisições e investigações de práticas lesivas ao ambiente competitivo, além de 19 “Cadernos do Cade”, série de estudos que tem como objetivo consolidar a jurisprudência do órgão antitruste referente a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.

“O DEE chega aos seus 14 anos de existência com uma equipe experiente e que tem colaborado nos casos mais relevantes que passam pelo Cade além de desenvolver estudos e pesquisas econômicas que trazem contribuições para o debate antitruste“, avalia o economista-chefe da autarquia, Guilherme Resende.

História

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade nasceu com a missão de tornar a complexa teoria econômica compreensível para todos que trabalham com antitruste. Em 16 de setembro de 2009, o então Tribunal Administrativo do Cade, presidido por Arthur Badin, aprovou a criação do DEE/Cade, por meio da Resolução Cade nº 53/2009. Naquela época, a unidade foi constituída como assessoria ligada à Presidência e ao Plenário do órgão antitruste.

Com a aprovação da Lei nº 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o DEE ganhou status de órgão que compõe a estrutura do Cade em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo.

A formalização do Departamento de Estudos Econômicos conferiu solidez ainda maior à sua atuação no âmbito da autarquia. Desde então, tem posição relevante no desenvolvimento da inteligência econômica do Conselho, seguindo tendência mundial ao aliar análises econômicas às decisões administrativas do Cade.