Departamento de Estudos Econômicos do Cade comemora 12 anos

Nesta quinta-feira (16/09), o Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) completa 12 anos pautados em uma atuação técnica e científica que tem como objetivo assegurar a atualização das decisões da autarquia e promover a cultura da livre concorrência no Brasil.

Desde o início da sua trajetória, o DEE/Cade contribui com a aplicação da teoria econômica em políticas públicas relacionadas à matéria antitruste, desempenhando papéis importantes para a defesa da concorrência no país.

Uma das suas atribuições é elaborar estudos e pareceres que subsidiam análises conduzidas pela Superintendência-Geral e julgamentos de casos relevantes realizados pelos conselheiros do Tribunal Administrativo, relacionados tanto a atos de concentração quanto a condutas anticompetitivas. Outra missão relevante é acompanhar setores da economia e avaliar os impactos das decisões colegiadas sobre os mais variados mercados.

O Departamento também desenvolve trabalho intenso de “advocacy”, que inclui atividades de promoção da competividade perante órgãos do governo e a sociedade. Com o objetivo de fortalecer o desempenho nessa frente de atuação, em 2020 foi criada no DEE/Cade a Coordenação de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência, para tratar especificamente de iniciativas dessa agenda.

Além disso, observando recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Departamento ampliou o seu quadro de doutores em Economia, responsáveis pelo desenvolvimento de estudos relevantes para a política de defesa da concorrência nacional. Atualmente, integram o corpo técnico do DEE/Cade mais de 30 profissionais.

Em 12 anos de história, o Departamento de Estudos Econômicos já produziu 27 Documentos de Trabalho para divulgação de estudos econômicos referentes às áreas de atuação da autarquia e 13 “Cadernos do Cade”, série de estudos que tem como objetivo consolidar a jurisprudência do órgão antitruste referente a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.

Além disso, desde a sua criação o Departamento já produziu 265 notas técnicas relacionadas a diversas temáticas, como operações de fusões e aquisições e investigações de práticas lesivas ao ambiente competitivo. O DEE também participou da elaboração de três guias do Cade, em parceria com outras unidades da autarquia, e já contribuiu com vários debates sobre matéria antitruste.

Com o intuito de contribuir com a geração do conhecimento técnico e prático em assuntos relacionados à defesa da concorrência, o DEE/Cade realizou ao longo dos anos diversas edições dos eventos Seminários Economia & Defesa da Concorrência e Observatório da Concorrência.

“Hoje celebramos o aniversário de 12 anos de criação do DEE olhando para o passado com orgulho e com a certeza de que todos que passaram e estão aqui contribuíram na construção de um departamento de excelência. Os esforços continuam: a nossa dedicação diária nos levará a mais conquistas e contribuições para a política de defesa da concorrência brasileira”, avalia o economista-chefe do Cade, Guilherme Resende.

História

O Departamento de Estudos Econômicos do Cade nasceu com a missão de tornar a complexa teoria econômica compreensível para todos que trabalham com antitruste. Em 16 de setembro de 2009, o então Tribunal Administrativo do Cade, presidido por Arthur Badin, aprovou a criação do DEE/Cade, por meio da Resolução Cade nº 53/2009. Naquela época, a unidade foi constituída como assessoria ligada à Presidência e ao Plenário do órgão antitruste.

Com a aprovação da Lei nº 12.529/11, que entrou em vigor em maio de 2012 e reestruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o DEE ganhou status de órgão que compõe a estrutura do Cade em conjunto com a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo.

A formalização do Departamento de Estudos Econômicos conferiu solidez ainda maior à sua atuação no âmbito da autarquia. Desde então, tem posição relevante no desenvolvimento da inteligência econômica do Conselho, seguindo tendência mundial ao aliar análises econômicas às decisões administrativas do Cade.