Cade lança caderno sobre cooperação com OCDE

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (21/10) o Caderno Cade OCDE. A publicação apresenta o histórico da cooperação entre o Brasil e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), principalmente no que se refere à atuação da autarquia como membro associado ao Comitê de Concorrência da entidade.

 A cooperação entre o país e a OCDE ocorre desde o início da década de 1990 e foi se tornando mais substantiva e próxima ao longo dos anos. Em 2007, o Brasil foi designado como parceiro-chave da organização, em um movimento que fortaleceu a cooperação da OCDE também com China, Índia, Indonésia e África do Sul.

Nesse contexto, o país, por intermédio do Cade, participou ativamente do Comitê de Concorrência da OCDE desde 1997 até 2019, ano em que foi aceito como membro associado do grupo. “No que tange ao Cade e ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a adesão do Brasil como membro associado do Comitê de Concorrência da OCDE representa um importante ‘selo de qualidade’ internacional para as políticas públicas de defesa da concorrência adotadas no Brasil e consolida a posição do Cade entre as principais autoridades antitruste do mundo”, afirma o documento.

No início da sessão de julgamento desta quarta-feira, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, destacou a importância da adesão para o país. “O novo status alcançado pelo Brasil junto ao Comitê de Concorrência da OCDE representa um passo importante não só sob a perspectiva concorrencial. De maneira mais ampla, a iniciativa corroborou a atuação do Brasil como um parceiro-chave da OCDE, com potencial para contribuir efetivamente com o trabalho da organização, e permitirá o estreitamento dos laços de cooperação”, afirmou.

 Comitê de Concorrência

A OCDE é estruturada em diversos diretórios, subdivididos em comitês. O Comitê de Concorrência, do qual o Cade faz parte na qualidade de membro associado desde 2019, tem como objetivo proteger e promover a concorrência como um princípio norteador das economias modernas, com base no conhecimento de que a competição do mercado impulsiona o crescimento e o emprego, e torna as economias mais flexíveis e inovadoras.

Ao longo dos últimos 15 anos, a OCDE elaborou três relatórios sobre política de concorrência no Brasil no âmbito de um processo de revisão por pares (peer review). O primeiro deles foi realizado em 2005 e o último, publicado em março de 2019, foi parte do processo de adesão do Brasil como membro associado do Comitê de Concorrência.

Foram duas décadas de estreita colaboração com a OCDE em matéria concorrencial. Nesse período, o Cade atuou ativamente do comitê, ainda como membro participante, apresentando contribuições escritas para subsidiar discussões e acompanhando as reuniões do grupo semestralmente. Além disso, o Brasil aderiu a todos os instrumentos legais de concorrência exigidos para um membro associado e demonstrou capacidade de implementá-los.

 Projeto sobre compras públicas

Ainda no âmbito da cooperação entre o país e a organização, atualmente o Cade realiza o projeto sobre revisão concorrencial do regime de compras públicas no Brasil. A ação da autarquia em parceria com a OCDE teve início em julho de 2019 e está em consonância com a estratégia do governo brasileiro de estreitar os laços de cooperação com a organização.

O projeto tem como objetivo avaliar o quadro regulatório sobre licitações e contratos da Administração Pública para, a partir disso, propor sugestões que viabilizem a adequação das leis e práticas brasileiras às recomendações da OCDE no que diz respeito ao combate a cartéis em compras públicas (“Recommendation of the OECD Council on Fighting Bid Rigging in Public Procurement”).

O projeto é composto por várias etapas. Na primeira delas, são coletadas informações sobre o regime de compras públicas no Brasil por meio de questionários e entrevistas. Nas duas etapas seguintes são realizadas oficinas sobre planejamento eficaz de licitações e detecção de fraudes nesses processos e também sobre ações de restauração de danos resultantes de práticas anticompetitivas.

Por fim, é criado um manual de treinamento para os responsáveis pelas compras públicas e um relatório com a avaliação da legislação brasileira de compras públicas com recomendações de ações para combate à manipulação de propostas e a melhoria de resultados competitivos nos processos licitatórios.

Acesse a íntegra do Caderno Cade OCDE.