Comitê gestor de proteção de dados (CGPD)
O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), regulamentado pela Portaria Cade nº 390, de 10 de setembro de 2024, tem por finalidade formular diretrizes, propor ações e monitorar a implementação de medidas destinadas à adequação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como promover a adoção de boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito da Autarquia.
Composição
- Gabinete da Presidência;
- Departamento de Estudos Econômicos;
- Diretoria de Administração e Planejamento;
- Auditoria; e
- Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade.