Agenda Regulatória

Publicado em 16/11/2020 15h26 Atualizado em 30/04/2021 17h19

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A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o período bienal.

É produzida por meio de um processo participativo que busca envolver as unidades organizacionais internas bem como os entes públicos e privados e a sociedade civil.

O objetivo da Agenda Regulatória é aumentar a efetividade da atuação da ANTAQ por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência.