O que é o Rol de Procedimentos e Evento em Saúde

Publicado em 08/03/2021 17h04 Atualizado em 16/04/2021 15h43

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.656, de 1998.

O primeiro Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS foi o definido pela Resolução de Conselho de Saúde Suplementar - CONSU 10/1998, sendo posteriormente atualizado da seguinte forma:

NormativoVigência
Resolução do Conselho de Saúde Suplementar - Consu nº 10/1998 04/11/1998 a 11/05/2000
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 21/2000 12/05/2000 a 25/06/2002
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 41/2001 14/01/2000 a 06/05/2001
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 67/2001 07/05/2001 a 28/09/2004
Resolução Normativa - RN nº 9/2002 26/06/2002 a 05/07/2007
Resolução Normativa - RN nº 82/2004 29/09/2004 a 01/04/2008
Resolução Normativa - RN nº 154/2007 06/07/2007 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 167/2008 02/04/2008 a 06/06/2010
Resolução Normativa - RN nº 211/2010 07/06/2010 a 31/12/2011
Resolução Normativa - RN nº 262/2011 01/01/2012 a 01/01/2014
Resolução Normativa - RN nº 338/2013 02/01/2014 a 01/01/2016
Resolução Normativa - RN nº 387/2015 02/01/2016 a 01/01/2018
Resolução Normativa - RN nº 428/2017 02/01/2018 - 31/03/2021

Na saúde suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, bem como a definição de regras para sua utilização, regulamentada pela Resolução Normativa nº 439/2018, é definida pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorrem a cada dois anos.  O ciclo de atualização do Rol se inicia com ato de deliberação da Diretoria Colegiada da ANS (DICOL), que define um cronograma, fixando prazo para apresentação das propostas de atualização, mediante o preenchimento do formulário eletrônico FormRol.

Todos os interessados poderão enviar proposta de atualização do Rol, isto quer dizer que tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas poderão encaminhar suas propostas, que contará com a participação do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde - COSAÚDE, de caráter consultivo, que é um fórum pelo qual se estabelece o diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade.

Confira mais informações sobre os ciclos de atualização do Rol.

Rol de Procedimentos 2021 (a partir de 01/04/2021)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em 24/02/2021, a Resolução Normativa (RN) n° 465/2021, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde.

Em 01 de abril de 2021, entra em vigor as novas coberturas obrigatórias para beneficiários de planos. São 69 coberturas acrescentadas ao Rol de Procedimentos obrigatórios que os planos de saúde são obrigados a cobrir, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias. Na lista de medicamentos, estão 19 antineoplásicos orais que contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; e 1 medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas. Na lista dos procedimentos estão exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras. Saiba Mais.

Consultar se procedimento faz parte da cobertura mínima obrigatória

Clique nos links abaixo para obter os documentos do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde:

Lista completa de procedimentos (.pdf)

Lista completa de procedimentos (.xls)

Diretrizes de utilização (.pdf)

Diretrizes clínicas (.pdf)

Protocolo de utilização (.pdf)

Resolução Normativa n°465/2021

Baixe arquivos relacionados com o tema:

Nota sobre as Terminologias
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, Terminologia Unificada da Saúde Suplementar - TUSS e Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM

Planilha com terminologias
Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e Terminologia Unificada da Saúde Suplementar – TUSS