Materiais Educativos e Publicações
Nesta seção são apresentados Guias e outros instrumentos orientativos produzidos pela Autoridade e aprovados pelo Conselho Diretor ao longo dos anos, com ou sem a participação de outras instituições.
GUIAS ORIENTATIVOS
Guia Orientativo
Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas
Guia Orientativo
Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do Encarregado - Versão 2.0 - 2022
Guia Orientativo
Definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado - Versão 1.0 - 2021
Guia Orientativo
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentesde tratamento no contexto eleitoral
