Materiais Educativos e Publicações

Materiais Educativos e Publicações

Nesta seção são apresentados Guias e outros instrumentos orientativos produzidos pela Autoridade e aprovados pelo Conselho Diretor ao longo dos anos, com ou sem a participação de outras instituições.

GUIAS ORIENTATIVOS

Guia Orientativo

Atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Guia Orientativo

Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais - Legítimo Interesse

Guia Orientativo

Tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas

Guia Orientativo

Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

Guia Orientativo

Cookies e proteção de dados pessoais

Guia Orientativo

Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do Encarregado - Versão 2.0 - 2022

Guia Orientativo

Definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado - Versão 1.0 - 2021

Guia Orientativo

Segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte

Guia Orientativo

Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por agentesde tratamento no contexto eleitoral

INTRUMENTOS ORIENTATIVOS ELABORADOS EM PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES

Guia Orientativo

Como proteger seus dados pessoais - versão em espanhol

Guia Orientativo

Como proteger seus dados pessoais - versão em português

Guia Orientativo

Como proteger seus dados pessoais - versão em inglês

Fascículo

Proteção de Dados

Fascículo

Vazamento de Dados

PERIÓDICOS

Glossário

de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade