5 Anos da ANPD
4 anos de ANPD
3 anos de ANPD
Resolução CD/ANPD nº 31, que alterou a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.
Mecanismos de aferição de idade - Versão em língua inglesa
Neurotecnologias - Versão em Língua Inglesa
IA Generativa - Versão em língua inglesa
Resolução relativa à Decisão de Adequação com a União Européia - em língua inglesa
Regulamento de comunicação de Incidente de Segurança - versão em língua inglesa
Regulamento de Dosimetria - versão em língua inglesa
Regulamento do Processo de Fiscalização - versão em língua inglesa
Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua inglesa.
Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026 em língua inglesa.
Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua inglesa
Estatuto Digital da Criança e do adolescente em língua espanhola
Resolução CD/ANPD nº 31, que alterou a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, em língua espanhola.
Agenda Regulatória 2025-2026 em língua espanhola
Agenda Regulatória 2023-2024 em língua espanhola
Regimento Interno da ANPD - em língua espanhola
Regulamento de Transferência Internacional de Dados em língua espanhola.
Lei Geral de Proteção de Dados - versão em língua espanhola.
Prêmio Danilo Doneda - 2025
Prêmio Danilo Doneda - 2024
Prêmio Danilo Doneda - 2023
Politica Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
Saiba mais sobre o símbolo que representa a Agência Nacional de Proteção de Dados, bem como seu uso e variações.
Conheça as diretrizes que orientam as interações nas redes sociais da ANPD
