Documentos Técnicos e Orientativos
Documentos Técnicos e Orientativos
Nesta seção são apresentados estudos e notas técnicas, relatórios e outros documentos técnicos elaborados pela Autoridade ao longo dos anos.
Estudos Técnicos Periódicos
Estudos Técnicos
- Estudo Técnico - Anonimização de dados na LGPD: Análise Jurídica
Data: Novembro/2023
- Estudo Técnico - Anonimização de dados na LGPD: uma visão de processo baseado em risco e técnicas computacionais
Data: Novembro/2023
- Estudo Preliminar - Hipóteses Legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Data: Novembro/2023
- Estudo Técnico - Estudos de Casos sobre Anonimização de Dados na LGPD
Data: Setembro/2023
- Texto para discussão nº 1/2022 - A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa
Data: Setembro/2022
- Estudo Técnico - Sandbox Regulatório
Data: Abril/2022
Documentos orientativos produzidos em parceria com outras instituições
Notas Técnicas
Ano - 2026
- Nota Técnica nº 1/2026/FIS/CGF/ANPD - Sistema de inteligência artificial Grok. Possíveis violações à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Acesse também a Recomendação Conjunta da ANPD, MPF e SENACON - Caso Grok.
Ano - 2025
- Nota Técnica nº 58/2025/FIS/CGF/ANPD - Compartilhamento de dados pessoais entre a regulada WhatsApp e as empresas do Grupo Meta.
- Nota Técnica nº 54/2025/FIS/CGF/ANPD - Mapa de Temas Prioritários – biênio 2026-2027 (MTP 2026-2027). Conheça também o 3º Relatório do Ciclo de Monitoramento - 2º semestre de 2023 - 1º semestre de 2025.
- Nota Técnica nº 17/2025/FIS/CGF/ANPD - Definição de critérios de admissibilidade e de participação de interessados na condição de: i) colaboradores, de maneira atípica, nas etapas pré-sancionadoras; e como ii) terceiros interessados, de maneira típica, na etapa sancionatória, em processos administrativos conduzidos pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF).
- Nota Técnica nº 11/2025/FIS/CGF/ANPD - Retificação das recomendações referentes aos itens 6.1.3.1.,6.1.3.2. e 6.1.3.3. da Nota Técnica nº 5/2025/FIS/CGF/ANPD, que fundamentou o Despacho Decisório n 2/2025/FIS/CGF.
- Nota Técnica nº 5/2025/FIS/CGF/ANPD - O tratamento de dados biométricos de torcedores, inclusive de crianças e de adolescentes, por clubes de futebol, no contexto do cumprimento de obrigações legais contidas na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte (LGE).
- Nota Técnica nº 6/2025/FIS/CGF/ANPD - Investigação acerca da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais realizados por redes de drogarias e operadores de programas de fidelização e benefícios.
Ano - 2024
- Nota Técnica nº 72/2022/CGF/ANPD - Compartilhamento direto de dados do DNIT com o DPRF - Projeto Alerta Brasil 3.0.
- Nota Técnica nº 39/2024/FIS/ANPD - Análise do Plano de Conformidade destinado a regularizar o tratamento de dados pessoais realizado para o treinamento de modelos de Inteligência Artificial Generativa na Meta Platforms Inc.
- Nota Técnica nº 50/2024FIS/CGF/ANPD - Tratamentos de dados pessoais de crianças e adolescentes pela rede social TikTok
- Nota Técnica nº 27/2024/FIS/CGF/ANPD - Tratamento de dados pessoais de terceiros com finalidade de desenvolver modelo de inteligência artificial generativa.
- Nota Técnica nº 29/2024/ FIS/CGF/ANPD - Manifestação conclusiva da fiscalização sobre Projeto Estádio Seguro, que trata da cooperação entre o MJSP e a CBF para compartilhamento de dados pessoais visando ao aprimoramento da segurança nas arenas desportivas.
- Nota Técnica nº 22/2024/ FIS/CGF/ANPD - Orientações aos servidores da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) sobre a análise de publicidade dos documentos que instruem os processos de sua competência em atenção à Lei de Acesso à Informação.
- Nota Técnica nº 2/2024/ FIS/CGF/ANPD - Oferta ativa de serviços de crédito a partir do tratamento de dados pessoais dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feita por Instituições Financeiras (IF's) e Correspondentes Bancários (Corbans).
Ano - 2023
- Nota Técnica nº 19/2023/CGF/ANPD - Atividade de Monitoramento.
- Nota Técnica nº 12/2023/CGF/ANPD - Avaliação dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados elaborados pelo INEP para fins adequação da divulgação dos microdados do censo escolar e do Enem à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Nota Técnica nº 175/2023/CGF/ANPD - Contribuições da Coordenação-Geral de Fiscalização à minuta de Acordo de Cooperação entre o MJSP e a CBF para compartilhamento de dados pessoais visando ao aprimoramento do Projeto Estádio Seguro.
- Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD - Sugestões de incidência legislativa em projetos de lei sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil, com foco no PL nº 2338/2023.
- Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela rede social TikTok, no momento em que eles se cadastram na plataforma.
- Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa acerca do alinhamento de conformidade com a LGPD e sua aplicação no varejo farmacêutico.
- Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da possibilidade de criação de Memorial no Portal Web da Polícia Rodoviária Federal.
Ano - 2022
- Nota Técnica nº 46/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da divulgação dos microdados do Enem e de censos escolares pelo INEP à luz da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da atualização da Política de Privacidade do Whatsapp.
- Nota Técnica nº 68/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do tratamento de dados realizado pela Receita Federal por intermédio da Portaria RFB nº 167/2022.
- Nota Técnica nº 72/2022/CGF/ANPD - Compartilhamento direto de dados do DNIT com o DPRF - Projeto Alerta Brasil 3.0.
- Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do Acordo de Cooperação nº 124.479/2022, firmado entre Serviço federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa Drumwave Brasil Tecnologia Ltd. (Drumwave).
- Nota Técnica nº 92/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da transparência e publicização das listas de requerentes e beneficiários dos auxílios Benefício Emergencial Taxistas e Benefício Emergencial Transportadores Autônomos de Carga (TAC).
Relatórios de Análises de Impacto Regulatório
Saiba mais sobre os Relatórios de Análises de Impacto Regulatório na página "Análise de Impacto Regulatório", clicando no link abaixo:
Outros documentos técnicos
- Regulation on International Transfer of Personal Data - versão em língua inglesa do Anexo I do Regulamento de Transferência Internacional de Dados e cláusulas-padrão contratuais, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.
- Artigo "Meus dados vazaram, e agora?" - Considerações e orientações da ANPD a respeito do assunto.
Publicado em 10/02/2021.
Para mais informações sobre os procedimentos técnicos relacionados ao processo fiscalizatório ou sancionador, acesse a página de Fiscalização pelo link abaixo.
Para mais informações sobre o processo de elaboração de normativos e regulamentos, acesse a página de Processo Regulatório pelo link abaixo.