Documentos Técnicos e Orientativos

Nesta seção são apresentados estudos e notas técnicas, relatórios e outros documentos técnicos elaborados pela Autoridade ao longo dos anos.

• Estudo Técnico - Anonimização de dados na LGPD: Análise Jurídica 

Data: Novembro/2023

• Estudo Técnico - Anonimização de dados na LGPD: uma visão de processo baseado em risco e técnicas computacionais

Data: Novembro/2023

• Estudo Preliminar - Hipóteses Legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes

Data: Novembro/2023

• Estudo Técnico - Estudos de Casos sobre Anonimização de Dados na LGPD

Data: Setembro/2023

• Texto para discussão nº 1/2022 - A LGPD e o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos por órgão de pesquisa

Data: Setembro/2022

• Estudo Técnico - Sandbox Regulatório

Data: Abril/2022

• Nota Técnica nº 17/2025/FIS/CGF/ANPD - Definição de critérios de admissibilidade e de participação de interessados na condição de: i) colaboradores, de maneira atípica, nas etapas pré-sancionadoras; e como ii) terceiros interessados, de maneira típica, na etapa sancionatória, em processos administrativos conduzidos pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF).
• Nota Técnica nº 11/2025/FIS/CGF/ANPD - Retificação das recomendações referentes aos itens 6.1.3.1.,6.1.3.2. e 6.1.3.3. da Nota Técnica nº 5/2025/FIS/CGF/ANPD, que fundamentou o Despacho Decisório n 2/2025/FIS/CGF.
• Nota Técnica nº 5/2025/FIS/CGF/ANPD - O tratamento de dados biométricos de torcedores, inclusive de crianças e de adolescentes, por clubes de futebol, no contexto do cumprimento de obrigações legais contidas na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte (LGE).
• Nota Técnica nº 6/2025/FIS/CGF/ANPD - Investigação acerca da coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais realizados por redes de drogarias e operadores de programas de fidelização e benefícios.

• Nota Técnica nº 72/2022/CGF/ANPD - Compartilhamento direto de dados do DNIT com o DPRF - Projeto Alerta Brasil 3.0.
• Nota Técnica nº 39/2024/FIS/ANPD - Análise do Plano de Conformidade destinado a regularizar o tratamento de dados pessoais realizado para o treinamento de modelos de Inteligência Artificial Generativa na Meta Platforms Inc.
• Nota Técnica nº 50/2024FIS/CGF/ANPD - Tratamentos de dados pessoais de crianças e adolescentes pela rede social TikTok
• Nota Técnica nº 27/2024/FIS/CGF/ANPD -  Tratamento de dados pessoais de terceiros com finalidade de desenvolver modelo de inteligência artificial generativa. 
• Nota Técnica nº 29/2024/ FIS/CGF/ANPD - Manifestação conclusiva da fiscalização sobre Projeto Estádio Seguro, que trata da cooperação entre o MJSP e a CBF para compartilhamento de dados pessoais visando ao aprimoramento da segurança nas arenas desportivas.
• Nota Técnica nº 22/2024/ FIS/CGF/ANPD - Orientações aos servidores da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) sobre a análise de publicidade dos documentos que instruem os processos de sua competência em atenção à Lei de Acesso à Informação.
• Nota Técnica nº 2/2024/ FIS/CGF/ANPD - Oferta ativa de serviços de crédito a partir do tratamento de dados pessoais dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feita por Instituições Financeiras (IF's) e Correspondentes Bancários (Corbans).

• Nota Técnica nº 19/2023/CGF/ANPD - Atividade de Monitoramento.
• Nota Técnica nº 12/2023/CGF/ANPD - Avaliação dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados elaborados pelo INEP para fins adequação da divulgação dos microdados do censo escolar e do Enem à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Nota Técnica nº 175/2023/CGF/ANPD - Contribuições da Coordenação-Geral de Fiscalização à minuta de Acordo de Cooperação entre o MJSP e a CBF para compartilhamento de dados pessoais visando ao aprimoramento do Projeto Estádio Seguro.
• Nota Técnica nº 16/2023/CGTP/ANPD - Sugestões de incidência legislativa em projetos de lei sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil, com foco no PL nº 2338/2023.
• Nota Técnica nº 6/2023/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, pela rede social TikTok, no momento em que eles se cadastram na plataforma.
• Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa acerca do alinhamento de conformidade com a LGPD e sua aplicação no varejo farmacêutico.
• Nota Técnica nº 3/2023/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da possibilidade de criação de Memorial no Portal Web da Polícia Rodoviária Federal.

• Nota Técnica nº 46/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da divulgação dos microdados do Enem e de censos escolares pelo INEP à luz da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Nota Técnica nº 49/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da atualização da Política de Privacidade do Whatsapp.
• Nota Técnica nº 68/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do tratamento de dados realizado pela Receita Federal por intermédio da Portaria RFB nº 167/2022.
• Nota Técnica nº 72/2022/CGF/ANPD - Compartilhamento direto de dados do DNIT com o DPRF - Projeto Alerta Brasil 3.0.
• Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca do Acordo de Cooperação nº 124.479/2022, firmado entre Serviço federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa Drumwave Brasil Tecnologia Ltd. (Drumwave).
• Nota Técnica nº 92/2022/CGF/ANPD - Manifestação técnica da Coordenação-Geral de Fiscalização acerca da transparência e publicização das listas de requerentes e beneficiários dos auxílios Benefício Emergencial Taxistas e Benefício Emergencial Transportadores Autônomos de Carga (TAC).

Saiba mais sobre os Relatórios de Análises de Impacto Regulatório na página "Análise de Impacto Regulatório", clicando no link abaixo:

• Regulation on International Transfer of Personal Data - versão em língua inglesa do Anexo I do Regulamento de Transferência Internacional de Dados e cláusulas-padrão contratuais, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

• Artigo "Meus dados vazaram, e agora?" - Considerações e orientações da ANPD a respeito do assunto.

Publicado em 10/02/2021.

Para mais informações sobre os procedimentos técnicos relacionados ao processo fiscalizatório ou sancionador, acesse a página de Fiscalização pelo link abaixo.

Para mais informações sobre o processo de elaboração de normativos e regulamentos, acesse a página de Processo Regulatório pelo link abaixo.