Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituição

No evento, Waldemar Gonçalves da Agência se despediu dos servidores, e Prêmio Danilo Doneda foi entregue aos três estudantes vencedores

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reuniu, nesta quinta-feira (05), servidores, pesquisadores e representantes de entidades públicas e privadas, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, para comemorar o sexto aniversário da instituição - o primeiro como Agência Reguladora Federal. Transmitido pelo canal da Agência no Youtube, o evento de apresentação do balanço de seis anos de atuação foi marcado pela despedida de Waldemar Gonçalves, primeiro diretor-presidente da instituição, cujo mandato se encerrou nesta quinta.   

CONFIRA  
» Leia balanço de seis anos da ANPD 
» Assista à íntegra da solenidade pelo canal da ANPD no Youtube 
» Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPD
» ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes  

"A ANPD ampliou progressivamente sua capacidade de atuação. Além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), hoje também é responsável por garantir o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e os decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). Passamos a zelar pela proteção sobretudo das crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, monitorando se as empresas de tecnologia, como as plataformas digitais, estão adotando medidas de prevenção contra crimes na internet", disse o diretor-presidente, destacando o recebimento dessas novas atribuições como reconhecimento do trabalho de todos os cerca de 500 servidores, estagiários e funcionários terceirizados na consolidação da ANPD. 

Durante a solenidade, Waldemar Gonçalves e a diretora Miriam Wimmer, cujo mandato acaba no próximo dia 15 de dezembro, foram homenageados. Eles foram os primeiros membros do Conselho Diretor da ANPD e os dois primeiros nomeados para trabalhar na Agência.  No evento, também foi realizada a premiação dos três estudantes vencedores da 4ª edição do Prêmio Danilo Doneda de artigos científicos, que este bateu recorde de inscrições, com 74 trabalhos apresentados, e pela primeira vez com participantes das cinco regiões brasileiras.  

Vindos de universidades da Bahia, Minas Gerais e Piauí, os ganhadores destacaram "a construção que começa pelo primeiro reconhecimento", materializado na entrega do prêmio à Lis Loureiro Sousa, Nágila Maria do Nascimento e Pedro Henrique Caetano Pedretti Menezes. O painel de premiação foi conduzido pelo diretor Iagê Miola e mais uma vez contou com a presença de Dora Doneda, filha do pioneiro da proteção de dados no Brasil. 

Consolidação institucional da ANPD 

O primeiro painel do evento, "ANPD em evolução: fortalecimento e consolidação institucional", mediado pela chefe de Gabinete da Presidência da Agência, Renata Castro, abordou aspectos das transformações pelas quais passou a intuição até chegar no atual formato de agência reguladora,com uma nova estruturaque fez com que a ANPD passasse de menos de 200 servidores, em 2025, para cerca de 500, neste ano. "Eu destaco, em especial, as áreas finalísticas de Fiscalização e Regulação, que praticamente dobraram de tamanho", disse a superintendente Executiva, Núbia Rocha, que está na Agência desde sua criação.  

No mesmo painel, a superintendente de Gestão Interna, Flávia Duarte, enfatizou a continuidade desse crescimento, a médio e longo prazos. "Próximo ano, vamos ter o primeiro concurso da ANPD, com 50 vagas imediatas, e esses novos servidores devem começar a trabalhar conosco em 2027, o que demanda mais espaço físico, aquisição de recursos e até uma mudança de sede". O procurador-chefe da ANPD, Jonas Rodrigues, destacou a rapidez com que esse processo de transformação vem se dando. "Em tão pouco tempo, já estamos avaliando os resultados que entregamos à sociedade", comemorou.  

Atuação e impactos para a sociedade 

No segundo painel, "ANPD em ação: atuação, resultados e impactos para a sociedade", mediado pela diretora Lorena Giuberti Coutinho, as quatro superintendências das áreas finalísticas apresentaram ações que tiveram destaque em 2026 e falaram das perspectivas para os próximos anos. O superintendente de Inovação Tecnológica, Lucas Anjos, falou da conclusão da primeira edição do Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e proteção de dados e anunciou a segunda edição do programa, que focará na promoção do uso equilibrado e seguro de jogos digitais por crianças e adolescentes, com foco no ECA Digital.  

O superintendente de Regulação, Lucas Borges, ressaltou a entrega, semana passada, do Guia de Fornecedores do ECA Digital e afirmou que o próximo a ser lançado é o Guia de Mecanismos de Aferição de Idade, que também servirá para orientar as plataformas digitais e outras empresas de tecnologia no cumprimento de suas novas obrigações legais. Ao longo dos últimos seis anos, a Superintendência de Regulação (SRE) publicou oito regulamentos e 13 Guias Orientativos. 

Ao falar da elaboração desses e de outros guias e regulamentos, ele destacou a realização das audiências, consultas públicas e tomadas de subsídios como "importantes ferramentas de participação social, além de serem formas de divulgação da própria agência e suas ações".  Nos seis anos da ANPD, foram realizadas 20 tomadas de subsídios e 18 consultas públicas.

Já o superintendente de Fiscalização, Fabrício Lopes, falou dos 70 processos instaurados e do foco na fiscalização responsiva, com condução dos regulados para a conformidade com as leis. Ele explicou que o maior interesse da área é orientar os controladores de dados e as empresas de tecnologia sobre os normativos que devem cumprir. "Não queremos, inicialmente, sancionar ninguém. Mas atuar de forma educativa", disse o superintendente.  

Ao final do painel, o superintendente de Relações Internacionais e Institucionais, Eduardo Gomes Salgado, fez um relato sobre os eventos organizados no último ano, em especial o 3º Encontro de Encarregados, que teve a participação de mais de 500 pessoas interessadas em discutir os aspectos que envolvem a atuação desse profissional responsável pela proteção de dados em empresas e órgãos públicos, além de ser elo entre a ANPD, o agente regulado e sociedade. Além desses, o superintendente destacou a realização do 2º Encontro da Rede Lusófona e o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados como parte da consolidação do processo de internacionalização da Agência.