Edição 2026

IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos da ANPD – Edição 2026

A trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade. Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política no avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos. Isso ocorreu especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e a América do Norte.

Entre outras atividades, Doneda organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.

Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda fomentou o raciocínio crítico para a superação dos desafios impostos pelas novas tecnologias frente à tutela dos direitos fundamentais na sociedade da informação.

A ANPD agradece ao Instituto Danilo Doneda e a sua família pela colaboração na manutenção da sua memória por meio deste prêmio.

Podem participar do IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos:

• estudantes de graduação regularmente matriculados em curso reconhecido pelo MEC;
• graduados que tenham concluído a graduação em instituição reconhecida pelo MEC há, no máximo, 1 ano contado da publicação do edital.

Os artigos podem ser apresentados em autoria individual ou em coautoria de até duas pessoas, desde que ambos atendam aos requisitos do edital. As inscrições são gratuitas.

Os artigos premiados serão publicados no site institucional da ANPD, e os autores e coautores receberão certificado. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma:

• 1° colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• 2° colocado: R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais); e
• 3° colocado: R$ R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O valor dos prêmios está em totais brutos, sujeitos à tributação na forma da lei. Além disso, cada artigo vencedor fará jus ao recebimento de somente um prêmio em dinheiro, independentemente da quantidade de autores inscritos.

A ANPD poderá, para fins de divulgação do IV CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos morais de autor.

Os artigos submetidos ao IV Prêmio Danilo Doneda devem observar as seguintes regras de apresentação:

• Identificação: O artigo deve ser apresentado sem qualquer forma de identificação do/a(s) autor/a(es).
• Formato do arquivo: DOCX ou DOC (Microsoft Word ou OpenOffice).
• Extensão: Máximo de 20 (vinte) páginas, contando com as referências.
• Título: em português e inglês, apresentando de forma clara o conteúdo geral do artigo.
• Resumo: deve ser do tipo informativo, apresentado em português e inglês (abstract), contendo entre 100 e 250 palavras, e até 5 (cinco) palavras-chave (keywords). O resumo deve ser elaborado de acordo com a norma ABNT NBR 6028 – Informação e documentação – Resumo, resenha e recensão – Apresentação/2021.
• Palavras estrangeiras: palavras estrangeiras devem ser apresentadas em itálico.
• Fonte e espaçamentos: Calibri, tamanho 12, espaçamento simples, parágrafos justificados com deslocamento de 1,25 na primeira linha. A página deve ser configurada no padrão A4, com margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm.
• Seções do artigo: Todas as seções textuais (da introdução à conclusão) do artigo devem receber título designativo e devem ser numeradas em algarismos arábicos. A numeração das seções deve obedecer ao disposto na norma ABNT NBR 6024 – Informação e Documentação – Numeração progressiva das seções de um documento – Apresentação/2012.
• Notas de rodapé: devem conter apenas informações complementares e que não podem ser inseridas no texto. Devem ser apresentadas em tamanho 10, espaçamento entre linhas simples e alinhamento justificado.
• Citações: Citações devem ser apresentadas no sistema autor-data e devem obedecer ao disposto na norma ABNT NBR 10520 – Informação e Documentação – Citações em documentos – Apresentação/2023.
• Ilustrações e tabelas: Ilustrações (desenho, esquema, fluxograma, fotografia, gráfico, mapa, organograma, planta, quadro, retrato, figura, imagem, entre outros) e tabelas devem receber título designativo, numeração de ordem de ocorrência no texto e indicação de fonte. Elas devem compor o texto, e não constar no final do documento. As tabelas devem ser apresentadas de acordo com as orientações na Norma de Apresentação Tabular do IBGE (1993), 3.ed.
• Referências: Referências devem ser elaboradas de acordo com a norma ABNT NBR 6023 – Informação e Documentação – Referências – Elaboração/2025 e apresentadas em ordem alfabética, em lista única ao final do artigo, na seção denominada “Referências”. As referências devem ser alinhadas à margem esquerda do documento.

 Modelo para o Artigo Científico

 Edital

Como faço minha inscrição?

Pelo Formulário de Inscrição, que deve ser preenchido e enviado junto com o seu artigo científico em formato DOCX ou DOC para o e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br.

Fique atento às regras do edital, ao cronograma com as datas de envio e à formatação do seu artigo!

Qual deverá ser o tema do artigo?

O artigo deverá versar sobre quaisquer dos temas previstos:

I – Na Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução nº 23, de 9 de dezembro de 2024 e alterada pela Resolução CD/ANPD nº 31, de 22 de dezembro de 2025 ; ou

II – No Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027, aprovado Resolução CD/ANPD nº 30, de 23 de dezembro de 2025; ou

III – Relacionados aos direitos digitais e à segurança online e proteção de dados de crianças e adolescentes, em linha com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

O artigo deverá estar relacionado ao trabalho de conclusão de curso da graduação?

Não. Os graduandos ou recém-graduados cuja colação de grau tenha ocorrido em até 1 ano antes da data de publicação do edital poderão elaborar um artigo autoral que seja diferente do trabalho de conclusão de curso.

Estou no início do meu curso de graduação, posso participar do concurso?

Sim. Basta enviar cópia de declaração de matrícula ou comprovante de matrícula de curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação. O documento pode ser encaminhado(s) em versão digital ou como imagem digitalizada ou fotografia, ambas de boa qualidade. Não serão aceitos outros documentos que não os citados, como históricos acadêmicos, ou outros documentos.

Qual será o prêmio para os vencedores do concurso?

Além do reconhecimento dos três trabalhos vencedores pela ANPD, da publicação dos trabalhos no site da Agência e da entrega de certificados para os três primeiros colocados, os trabalhos vencedores também farão jus aos seguintes prêmios:

• 1° colocado: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• 2° colocado: R$ R$ 7.000,00 (sete mil reais); e
• 3° colocado: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Como posso tirar dúvidas sobre o edital?

Além das perguntas frequentes, outras dúvidas sobre o edital podem ser enviadas para: premio.danilodoneda@anpd.gov.br

Quantos artigos cada concorrente pode enviar?

De acordo com o Item 2, subitem 2.13 do edital, deve ser observada, obrigatoriamente, a limitação de um artigo por concorrente.

Posso enviar um artigo em coautoria?

Sim, observando-se o disposto no Item 2, subitem 2.4 do edital: as inscrições para artigos em coautoria deverão ser enviadas por meio de um único e-mail e apenas um formulário com os dados e documentos de ambos os autores. Além disso, ambos devem preencher os requisitos dispostos no item 2.8. Não serão aceitos artigos com três ou mais autores (item 5 subitem 5.1).

Estudantes que já concluíram a graduação podem participar do prêmio?

Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, conforme informações do Item 2.8 do edital:

2.8. São elegíveis para participar do IV PRÊMIO DANILO DONEDA:

I - Estudantes universitários, devidamente matriculados em qualquer curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;

II - Graduados que tenham concluído a graduação em qualquer curso reconhecido pelo MEC e que tenham colado grau em até no máximo 1 (um) ano antes da data de publicação deste Edital.

Estudantes que estão matriculados em curso de pós-graduação podem participar do concurso?

Sim, desde que tenha colado grau há no máximo um ano antes da publicação do edital, segundo o Item 2.8 do edital.

Qual é o prazo para envio de artigos para o concurso? 

O prazo para envio dos artigos é de 31/03/2026 a 26/06/2026, conforme o Anexo I do edital. 

Quais foram os trabalhos vencedores de 2025?

A coletânea contendo os artigos vencedores do III PRÊMIO DANILO DONEDA de 2025 pode ser encontrada em:  https://www.gov.br/anpd/pt-br/centrais-de-conteudo/outros-documentos-e-publicacoes-institucionais/iii-premio-danilo-doneda-artigos-cientificos-vencedores.pdf

Existe algum modelo para apresentação do artigo científico? 

Sim, as regras de apresentação do artigo estão disponibilizadas no Anexo VI do edital, e o modelo para o artigo está disponível no Anexo VII do edital.

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Comissão Organizadora:

• Angela Halen Claro Franco (Presidente) – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
• Roseane Salvio – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
• Ewerton Luiz Costadelle – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
• Rodrigo Lucas Mendes – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa;
• Itallo Barbosa Viana – ANPD / Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.

Comissão Organizadora