A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realiza a IV edição do Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos, iniciativa que busca fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no Brasil por meio do incentivo à produção acadêmica e científica. Em 2026, o prêmio reconhecerá os três melhores artigos científicos sobre temas relacionados à privacidade, à proteção de dados pessoais, aos direitos digitais e à segurança online, com foco em contribuições relevantes para o cenário brasileiro.
O concurso também presta homenagem à trajetória intelectual e pública de Danilo Doneda, referência nacional na consolidação da proteção de dados como campo jurídico, acadêmico e institucional.
O edital é o documento que contém todos os requisitos para a participação no certame.
A trajetória profissional e pessoal do homenageado se relaciona à própria história desta Autoridade. Danilo Doneda exerceu notória influência acadêmica e política no avanço e consolidação da proteção de dados pessoais como objeto de estudo, de políticas públicas e de debates jurídicos e legislativos. Isso ocorreu especialmente no Brasil e na América do Sul, apesar de sua atuação alcançar também a Europa e a América do Norte.
Entre outras atividades, Doneda organizou e participou de inúmeros eventos acadêmicos e cursos de pós-graduação, criou redes de pesquisa na América Latina, participou de grupos de trabalho no âmbito no Mercosul, criou pontes entre Brasil e União Europeia e contribuiu em iniciativas legislativas nacionais e internacionais.
Em sua atuação como professor universitário, Danilo Doneda fomentou o raciocínio crítico para a superação dos desafios impostos pelas novas tecnologias frente à tutela dos direitos fundamentais na sociedade da informação.
A ANPD agradece ao Instituto Danilo Doneda e a sua família pela colaboração na manutenção da sua memória por meio deste prêmio.
Podem participar do IV Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos:
Os artigos podem ser apresentados em autoria individual ou em coautoria de até duas pessoas, desde que ambos atendam aos requisitos do edital. As inscrições são gratuitas.
Inscrições abertas de 31 de março de 2026 até 26 de junho de 2026, às 23h59, e deverá ser realizada por e-mail, com o envio do formulário de inscrição, da documentação exigida e do artigo científico.
As inscrições deverão ser realizadas por meio do e-mail premio.danilodoneda@anpd.gov.br.
Para participar, o candidato deverá encaminhar:
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: premio.danilodoneda@anpd.gov.br
Os artigos premiados serão publicados no site institucional da ANPD, e os autores e coautores receberão certificado. Além disso, os três melhores trabalhos serão premiados em dinheiro, da seguinte forma:
O valor dos prêmios está em totais brutos, sujeitos à tributação na forma da lei. Além disso, cada artigo vencedor fará jus ao recebimento de somente um prêmio em dinheiro, independentemente da quantidade de autores inscritos.
A ANPD poderá, para fins de divulgação do IV CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS e dos trabalhos selecionados, utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meios digitais, online e de radiodifusão, ou em qualquer outro meio de comunicação, sem ônus e sem autorização prévia ou adicional, os seus nomes, vozes, imagens e artigos, tanto no âmbito nacional quanto no internacional, durante período indeterminado, assegurados os direitos morais de autor.
Os artigos submetidos ao IV Prêmio Danilo Doneda devem observar as seguintes regras de apresentação:
Comissão Organizadora:
