2º Encontro Internacional de Proteção de Dados reforça o diálogo entre países

No evento promovido pela ANPD, foram debatidos os desafios comuns às nações para a criação de uma rede transnacional de governança dos dados

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quarta-feira (22), na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, o 2º Encontro Internacional de Proteção de Dados, evento que promoveu o intercâmbio e o debate da governança dos dados pessoais entre Brasil e outros países convidados. Para essa edição do encontro, que encerra uma agenda alusiva ao Dia Nacional da Proteção de Dados, comemorado na última sexta-feira (17), a Agência convidou integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), que é formada por representantes das autoridades de proteção de dados dos países e territórios de língua portuguesa. 

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Durante a abertura, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, que também preside a Rede Lusófona, destacou a importância do diálogo responsável e efetivo entre os países que possuem um arcabouço jurídico comum quando se trata da proteção de dados. “Temos hoje a perspectiva de uma globalização da proteção de dados, na medida em que se identifica, cada vez mais, países estabelecendo diretrizes e criando legislação própria para governança desses dados”. 

Na ocasião, o diretor-presidente apresentou os avanços conquistados pela ANPD entre 2025 e 2026, como a transformação em agência reguladora e a reestruturação do órgão, que aumentou de pouco mais de 200 servidores e colaboradores, no ano passado, para cerca de 500 atualmente. Waldemar Gonçalves também destacou o aumento de atribuições com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e mais recentemente dos Decretos nº 12.975 e nº 12.796.  

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Na mesa de abertura, estiveram presentes também o secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e a representante do Secretariado Permanente da RLPD, Maria Cândida Guedes Oliveira, da Comissão Nacional Proteção de Dados de Portugal (CNPD). Na sequência, o encontro foi dividido em três painéis. No primeiro deles, foi debatido o tratamento de dados no uso da biometria e da Inteligência Artificial (IA) e as implicações que a tecnologia pode provocar na rotina e na segurança de crianças e adultos.  

“No nosso dia a dia, passamos por várias situações em que nos identificamos por meio do uso de alguma tecnologia. Ao mesmo tempo em que a biometria é uma inovação que traz facilidades, a depender de como ela é operada, pode deixar os dados de crianças e adolescentes vulneráveis”, ponderou o diretor da ANPD Yagê Miola, mediador do painel que também contou com a participação de Jorge Ferreira, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD, Camila Contri, coordenadora-geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Agência, e Maria Cândida.  

“Assim como no Brasil, a Comunidade Europeia também considera os dados coletados por meio de biometria facial como sendo dados sensíveis, e o tema tem gerado muita discussão sobre as limitações da ferramenta”, explicou a representante de Portugal. Já no Brasil, um dos casos concretos apresentados por Jorge Ferreira foi o processo de fiscalização do uso de reconhecimento facial por biometria em estádios de futebol. “Mesmo que a legislação determine que somente pessoas maiores de 16 anos devem passar pela biometria por reconhecimento facial, no processo de fiscalização, identificamos situações em que até bebês tiveram de passar pela biometria”.   

Monitoramento, orientação e sanção 

O segundo painel, mediado por Lorena Giuberti, diretora da ANPD, abordou a importância do equilíbrio entre as ações de monitoramento, orientação e sanção, que fazem parte das etapas de um processo de fiscalização de um agente de tratamento de dados. “Temos buscado uma fiscalização responsiva, que promove a orientação e a prevenção de situações de risco antes da aplicação de uma sanção, quando necessária”. 

O painel contou com a participação dos representantes de Macau, Joana Io Lan, e de Angola, Amaro Santos Figueiredo, além do superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães. Este último ressaltou a importância de uma relação de confiança entre os países para a viabilização do intercâmbio de tecnologias e informações. “Essa troca é fundamental para a elaboração de metodologias que busquem, por meio de acordos e uma legislação comum, reforçar a rede de proteção internacional de dados”, disse o superintendente.  

Para finalizar o evento, o diretor-presidente da ANPD mediou o painel em que foram apresentadas as atuações dos observatórios de Inteligência Artificial brasileiro (Obia) e Iberoamericano, que são organismos de monitoramento relevantes na elaboração de políticas públicas para a segurança no tratamento de dados por IA. “Estamos acompanhando e participando da discussão do tema, em especial a proposição de projetos de Lei que tratam da regulação da IA no Brasil”, disse Luiz Alexandre Reali Costa, representante do Obia.  

Durante o painel, houve a participação, por videochamada, da chefe da Agência de Acesso à Informação Pública da Argentina, que também integra o Observatório Iberoamericano. “O observatório é um espaço de monitoramento dos temas e tendências no que diz respeito à proteção de dados e os impactos na sociedade”, finalizou a especialista.