Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural

Publicado em 03/11/2020 13h45
    • 1. Aprovação de sistemas de medição de petróleo e gás natural
      Carta de Serviços ANP - Categoria: Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural
      Nome do Serviço
      Serviço Aprovação de sistemas de medição de petróleo e gás natural
      Legislação pertinente  
      Resolução / Portaria Resolução Conjunta ANP / Inmetro n° 1 de 10/06/2013
      Formas de Contato / Consulta de Andamento
      Telefone 0800 970 0267
      Página Web Fale Conosco
      Atributos
      Serviço prestado Aprovação do projeto e autorização de uso de sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural, para fins fiscais, de apropriação e de transferência de custódia, inclusive para Teste de Longa Duração (TLD).
      Requisitos exigidos do solicitante Aprovação do Projeto (Etapa 1): Documentos descritos no Item 5.2.2 do Regulamento Técnico de Medição; Autorização de Uso (Etapa 2): Documentos descritos no Item 5.3 do Regulamento Técnico de Medição e realização de inspeção.
      Prazo de Conclusão do serviço Aprovação do Projeto (Etapa 1): Prazo máximo de 60 dias; Autorização de Uso (Etapa 2): Prazo máximo de 90 dias.
      Canal de solicitação do serviço Entrega da documentação necessária no protocolo da agência, pessoalmente ou via correio, aos cuidados do chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural.
      Forma(s) de prestação de serviço Tanto a Aprovação do Projeto quanto a Autorização de Uso são emitidas via Despacho NFP, enviado em anexo a ofício de resposta à solicitação.
      Modo de Agendamento A solicitação de agendamento da inspeção deve ser encaminhada após a aprovação do projeto, junto com a documentação necessária para a Autorização de Uso, pelo mesmo canal de solicitação.
    • 2. Autorizações operacionais em sistemas de medição de petróleo e gás natural
      Carta de Serviços ANP - Categoria: Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural
      Nome do Serviço
      Serviço Autorizações operacionais em sistemas de medição de petróleo e gás natural
      Legislação pertinente  
      Resolução / Portaria Resolução Conjunta ANP / Inmetro n° 1 de 10/06/2013
      Formas de Contato / Consulta de Andamento
      Telefone 0800 970 0267
      Atributos
      Serviço prestado Autorizações operacionais em sistemas de medição da produção de petróleo e gás natural, tais como medição compartilhada, medição com BSW superior a 1%, e extensões de prazo para calibração, inspeção dimensional, realização de testes de poço, amostragem, entre outras.
      Requisitos exigidos do solicitante Documentação que justifique tecnicamente a solicitação.
      Prazo de Conclusão do serviço Prazo máximo de 30 dias.
      Canal de solicitação do serviço Entrega da documentação necessária no protocolo da agência, pessoalmente ou via correio, aos cuidados do chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural.
      Forma(s) de prestação de Serviço As autorizações são emitidas via despacho NFP, enviado em anexo a ofício de resposta à solicitação.
      Modo de Agendamento Não se aplica