Conteúdo Local

Publicado em 03/11/2020 13h41
    • 1. Acreditação de organismos de certificação de conteúdo local
      Carta de Serviços ANP - Categoria : Conteúdo Local
      Nome do Serviço
      Serviço Acreditação de Organismos de Certificação para exercício de atividades de Certificação de Conteúdo Local
      Legislação pertinente  
      Resolução / Portaria Resoluções ANP nº 25/2016 e nº 19/2013
      Formas de Contato / Consulta de Andamento
      Telefone 2112-8750 / 2112-8737
      Página Web Fale Conosco
      E-mail certificadoras@anp.gov.br
      Atributos
      Serviço prestado Acreditação de Organismos de Certificação por meio de análise de documentos e auditoria de acordo com a Resolução ANP nº 25/2016
      Requisitos exigidos do solicitante 1 -Termo de Compromisso de Acreditação; 2 - Solicitação de Acreditação; 3 - Em caso de empresa individual, Requerimento do empresário registrado na junta comercial; 4 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e de acordo com o novo código civil, registrado na junta comercial. No caso de sociedade por ações, deve ser apresentada a ata de eleição de seus representantes; 5 - Procuração do Representante Credenciado para representar o Organismo perante a ANP; 6 - Alvará de funcionamento; 7 - Prova de inscrição no CNPJ; 8 - Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual e/ou municipal; 9 - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; 10 - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; 11 - Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento; 12 - Termo de Confidencialidade (FOR-CCL – 02 – Rev. 00); 13 - Manual da Qualidade; 14 - Lista mestra dos documentos do Sistema de Gestão; 15 - Procedimento de Certificação por escopo solicitado; 16 - Descrição da Comissão de Imparcialidade; 17 - Currículo do Representante Credenciado; 18 - Relação do pessoal do organismo certificação com o respectivo cargo e função; 19 - Currículo de cada membro da equipe técnica e do responsável técnico pela decisão da certificação do(s) escopo solicitado(s); 20 - Relação dos serviços subcontratados por escopo solicitado; 21 - Composição da Comissão de Certificação, se aplicável; 22 - Critérios para qualificação do Quadro de Pessoal; 23 - Declaração expressa do Representante Credenciado da empresa a respeito de toda pendência legal ou judicial, sobretudo aquelas que poderão acarretar insolvência, concordata, falência, ou qualquer outro evento que possa afetar a idoneidade financeira da empresa; 24 - Modelo do Certificado de Conteúdo Local com logotipo do Organismo de Certificação; 25 - Demonstrações Financeiras Consolidadas (Balanço Patrimonial, DRE e DFC); 26 - Relatório de descrição da infraestrutura do escritório com foto.
      Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a reunião de fechamento da Auditoria
      Canal de solicitação do serviço Envio dos documentos preferencialmente por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI: http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei; ou entrega de documentação em modo físico no protocolo da Agência, pessoalmente ou via correio, aos cuidados da SCL
      Forma(s) de prestação de Serviço Publicação da autorização no DOU, comunicada por Ofício eletrônico e inclusão no SGCL
      Modo de Agendamento Não se aplica
      Documentos relacionados ao serviço
      Exemplo 1 Formulário de solicitação
      Exemplo 2 Manual de preenchimento
      FAQ Veja aqui