Abastecimento
Publicado em
03/11/2020 12h33
Atualizado em
03/11/2020 12h38
- 1. Análise e Anuência de Importações e Exportações de Petróleo e Derivados
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Análise e anuência de Importações e Exportações de Petróleo e Derivados Legislação pertinente Resolução / Portaria Portarias nº 312/01, 313/01, 314/01, 85/99, 204/98, 203/98, 32/2000, 147/98 e 7/99 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 2112-8750 / 2112-8737 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema Siscomex Atributos Serviço prestado Análise e anuência de licenças de importação e de requerimentos de exportação de petróleo, derivados de petróleo e biocombustíveis. Requisitos exigidos do solicitante O agente deve ser autorizado pela ANP como importador Prazo de Conclusão do serviço Prazo legal de 60 dias Canal de solicitação do serviço Sistema Siscomex Forma(s) de prestação de Serviço Realizada via sistema Siscomex Modo de Agendamento Não se aplica - 2. Autorização de Exercício da Atividade de Coleta de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Coleta de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 20/2009 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Coleta de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 60 dias Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação da autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 3. Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Asfalto
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Asfalto Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 2/2005 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Asfaltos Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação da autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 4. Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 58/2014 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustíveis Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Não se aplica Modo de Agendamento Não se aplica - 5. Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustível de Aviação
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustível de Aviação Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 17/2006 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Combustível de Aviação Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 6. Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 49/2016 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 7. Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 24/2006 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Distribuição de Solventes Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 8. Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Derivados de Petróleo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Derivados de Petróleo Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 315/2001 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Derivados de Petróleo Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 9. Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Petróleo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Petróleo Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 7/1999 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Exportador de Petróleo Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 10. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Asfalto
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Asfalto Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 3/2005 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Asfalto Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 11. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Diesel e Biodiesel
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Diesel e Biodiesel Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 313/2001 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Diesel e Biodiesel Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 12. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gás Liquefeito de Petróleo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gás Liquefeito de Petróleo Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 203/1998 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gás Liquefeito de Petróleo Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 13. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gasolina
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gasolina Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 314/2000 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Gasolina Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 14. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Nafta Petroquímica
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Nafta Petroquímica Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 32/2000 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Nafta Petroquímica Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 15. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Combustível
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Combustível Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 85/1999 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Combustível Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 16. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Lubrificante Acabado
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Lubrificante Acabado Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 17/2009 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Óleo Lubrificante Acabado Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 17. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Querosene de Aviação
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Querosene de Aviação Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 204/1998 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Querosene de Aviação Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 18. Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Solvente
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Solvente Legislação pertinente Resolução / Portaria Portaria ANP n° 312/2001 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Importador de Solvente Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 19. Autorização de Exercício da Atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 18/2009 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 20. Autorização de Exercício da Atividade de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 19/2009 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 21. Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 8/2007 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 22. Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 10/2016 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Exercício da Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 23. Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento (PA)
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento (PA) Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 12/2007 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema https://www.anp.gov.br/spa/ Atributos Serviço prestado Autorização de Operação de Ponto de Abastecimento (PA) Requisitos exigidos do solicitante Preenchimento de Ficha Cadastral no sistema SPA Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço https://www.anp.gov.br/spa/ Forma(s) de prestação de Serviço Via internet Modo de Agendamento Não se aplica - 24. Autorização de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 51/2013 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SRD-GLP Atributos Serviço prestado Autorização de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo Requisitos exigidos do solicitante Preenchimento de Ficha Cadastral identificando a pessoa jurídica como revendedor de GLP, indicando o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, dentre outras informações, devendo possuir a atividade de comércio varejista de GLP; Digitalização do Alvará de Funcionamento ou de outro documento vigente expedido pela prefeitura municipal, que comprove a regularidade de funcionamento em nome da pessoa jurídica requerente para o exercício da atividade de revenda de GLP, no endereço do ponto de revenda de GLP indicado na Ficha Cadastral; Digitalização do Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente dentro do prazo de validade, que aprove as instalações para o exercício da atividade de revenda de GLP, indicando a(s) área(s) de armazenamento existente(s) no estabelecimento, e a(s) respectiva(s) classe(s) ou capacidade(s) de armazenamento em quilogramas de GLP de cada área de armazenamento, ou quantidade equivalente em recipientes transportáveis de GLP de 13kg, compatível com a(s) classe(s) declarada(s) na Ficha Cadastral Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SRD-GLP Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 25. Autorização de Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 18/2006 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Atributos Serviço prestado Autorização de Revenda Varejista de Combustíveis de Aviação Requisitos exigidos do solicitante Requerimento de autorização da pessoa jurídica interessada assinado por responsável legal ou preposto, acompanhado de cópia autenticada de instrumento de procuração do preposto e do respectivo documento de identificação, quando for o caso; Ficha Cadastral assinada e preenchida; comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da matriz e da(s) filial(is) relacionada(s) com a atividade de revenda de combustíveis de aviação;
cópia autenticada do documento de Inscrição Estadual referente ao estabelecimento matriz ou filial(is) que exercerá(ão) a atividade de revenda de combustíveis de aviação; cópias autenticadas do estatuto e da ata de eleição dos administradores, comprovando a regularidade do exercício do cargo, ou contrato social arquivado na Junta Comercial e, quando de eventuais alterações, de sua mais recente consolidação, que contemplem a atividade de revenda de combustíveis de aviação; comprovação de que possui instalação de armazenamento de combustíveis de aviação, localizada dentro do PAA, autorizada a operar pela Autoridade Aeronáutica e pela administração aeroportuária local, quando instalada em aeródromo público, ou pelo proprietário, quando em aeródromo privado; cópia autenticada do Alvará de Funcionamento do ano em exercício, expedido pela prefeitura municipal, que contemple a atividade de revenda de combustíveis de aviação; cópia autenticada da Licença de Operação emitida pelo órgão de meio ambiente competente, que contemple a atividade de revenda de combustíveis de aviação; cópia autenticada do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros competente, que contemple a habilitação para a atividade de revenda de combustíveis de aviação; e comprovação de que possui Unidade de Abastecimento de Aeronave (UAA) própria, afretada, arrendada ou em regime de comodato, com Caminhão-Tanque Abastecedor (CTA) licenciado pelo órgão competente, de forma a atender às normas de segurança de transporte de produto perigoso, observado o quantitativo de veículos em função dos tipos de combustíveis de aviação a serem comercializados pelo revendedor.Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência, pessoal ou via correio. Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 26. Autorização de Revenda Varejista de Combustível Automotivo
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de Revenda Varejista de Combustível Automotivo Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 41/2013 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Sistema SRD-PR Atributos Serviço prestado Autorização de Revenda Varejista de Combustível Automotivo Requisitos exigidos do solicitante Preenchimento de Ficha Cadastral com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), dentre outras informações, devendo possuir a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos como principal;
Digitalização do Alvará de Funcionamento ou de outro documento expedido pela prefeitura municipal referente ao ano de exercício; do Certificado Nacional de Borda-Livre, no caso de revenda varejista flutuante; da Licença de Operação ou documento equivalente expedido pelo órgão ambiental competente; e do Certificado de Vistoria ou documento equivalente de Corpo de Bombeiros competente;"Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SRD-PR Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 27. Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de gasolina e diesel para produtores e distribuidores
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de gasolina e diesel para produtores e distribuidores Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 45/2013 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Atributos Serviço prestado Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de gasolina e diesel para produtores e distribuidores Requisitos exigidos do solicitante A ANP poderá autorizar, por período determinado, valores de "CP" ou "CD", da formula de estoque mínimo requerido, inferiores aos estabelecidos nos artigos 1º e 4º desta Resolução, desde que solicitados de forma motivada pelo produtor de derivados de petróleo ou pelo distribuidor de combustível. Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência, pessoal ou via correio. Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica o produtor ou distribuidor via ofício. Modo de Agendamento Não se aplica - 28. Cadastro de Fornecedor de Etanol Combustível
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Cadastro de Fornecedor de Etanol Combustível Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 43/2009 Lei / Decreto Decreto Legislativo nº 43/2009 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Cadastro de Fornecedor de Etanol Combustível Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 29. Concessão de Autorização de Construção e Operação de Instalação de Combustíveis e Outros Derivados
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Concessão de Autorização de Construção e Operação de Instalação de Combustíveis e Outros Derivados Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 42/2011 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Autorização de Construção de Base de Distribuição de Asfalto; Autorização de Operação de Base de Distribuição de Asfalto; Autorização de Construção de Base de Distribuição de Combustível de Aviação; Autorização de Operação de Base de Distribuição de Combustíveis de Aviação; Autorização de Construção de Base de Coleta de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado; Autorização de Operação de Base de Coleta de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado; Autorização de Construção de Base de Distribuição de GLP; Autorização de Operação de Base de Distribuição de GLP; Autorização de Construção de Base de Distribuição de Combustíveis; Autorização de Operação de Base de Distribuição de Combustíveis; Autorização de Construção de Base de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e/ou Industrial; Autorização de Operação de Base de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e/ou Industrial; Autorização de Construção de Base de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado; Autorização de Operação de Base de Rerrefino de Óleo Lubrificante Usado e/ou Contaminado; Autorização de Construção de Base de Distribuição de Solventes; Autorização de Operação de Base de Distribuição de Solventes; Autorização de Construção de Base de TRR; Autorização de Operação de Base de TRR. Requisitos exigidos do solicitante Ver anexos da Resolução ANP nº 42, de 18/08/2011 Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço SEI Forma(s) de prestação de Serviço Publicação de autorização no Diário Oficial da União Modo de Agendamento Não se aplica - 30. Divulgação das Vendas e Limites de Aquisição de GLP
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Divulgação das Vendas e Limites de Aquisição de GLP Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 49/2016 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema SEI Atributos Serviço prestado Divulgação das Vendas de GLP nos últimos 6 meses juntamente com os limites de aquisição de GLP para envasamento em botijões P-13 equivalente para que a Petrobras possa faturar o gás. Requisitos exigidos do solicitante Clique para ver os requisitos Prazo de Conclusão do serviço Até o último dia útil do mês Canal de solicitação do serviço Não se aplica Forma(s) de prestação de Serviço Online Modo de Agendamento Não se aplica - 31. Divulgação do Boletim Abastecimento em Números
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Divulgação do Boletim Abastecimento em Números Legislação pertinente Resolução / Portaria Não se aplica Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 2112-8779 / 2112-8795 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Atributos Serviço prestado Informações sobre a comercialização de combustíveis. A base de dados são as informações enviadas pelos agentes econômicos do mercado de combustíveis através do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (Simp) Requisitos exigidos do solicitante Não se aplica Prazo de Conclusão do serviço Publicação trimestral Canal de solicitação do serviço Publicação disponível no sítio da ANP, na seção de Publicações Forma(s) de prestação de Serviço Online Modo de Agendamento Não se aplica - 32. Homologação de Contrato de Aquisição de Gasolina, Diesel e OCTE
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação de Contrato de Aquisição de Gasolina, Diesel e OCTE Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 58/2014 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Atributos Serviço prestado Homologação de contrato de aquisição de gasolina automotiva, diesel e OCTE, celebrado entre produtor e distribuidor Requisitos exigidos do solicitante Contrato, entre o produtor e a distribuidora, com solicitação protocolizada na ANP até 30 dias antes do início da comercialização dos produtos, contendo as seguintes informações: -produto(s) conforme descrição da ANP -volumes previstos -vigência do contrato - cláusulas contratuais de carregamento do produto; II - Regularidade da distribuidora quanto ao envio das informações mensais sobre suas atividades (movimentações SIMP); III - A homologação dos contratos de fornecimento e dos pedidos mensais de óleo diesel estará condicionada à aquisição de biodiesel pelos distribuidores em volume limitado às suas respectivas necessidades para a adição do percentual mínimo obrigatório desse produto ao óleo diesel. Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após o recebimento do contrato pela área responsável Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência, pessoal ou via correio. Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica os produtores via ofício e publica as entregas no seu site Modo de Agendamento Não se aplica - 33. Homologação de Extratos de Contrato de Etanol Anidro
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação de Extratos de Contrato de Etanol Anidro Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 67/2011 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 2112-8723 / 2112-8763 Página Web Fale Conosco Sistema SRD-Etanol Atributos Serviço prestado Homologação de Extratos de Contrato de Etanol Anidro Requisitos exigidos do solicitante Cadastrar os extratos de contratos no sistema SRD - Etanol utilizando a cerificação digital para acesso. O agente poderá consultar no sistema a situação da homologação e, se for o caso, as pendências a serem cumpridas. Após o cadastramento no sistema o agente deverá protocolar em qualquer escritório da ANP o original do extrato, utilizando para identificação o formulário de envio com o número ANP, respeitando os prazos estabelecidos na Resolução 67/2011. Prazo de Conclusão do serviço A ANP informará a existência de pendências ou efetuará a homologação dos extratos em até 30 dias após os prazos máximos concedidos aos agentes para protocolização dos extratos Canal de solicitação do serviço SRD-Etanol e e posterior protocolo do extrato na ANP. Forma(s) de prestação de Serviço Online Modo de Agendamento Não se aplica - 34. Homologação de pedido de aquisição de gasolina, diesel e OCTE
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação de pedido de aquisição de gasolina, diesel e OCTE Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 58/2014 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Atributos Serviço prestado Homologação de pedido de aquisição de gasolina, diesel e OCTE Requisitos exigidos do solicitante I - Enviar pedido mensal através de e-mail para a Superintendência de Distribuição e Logística, pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A solicitação deve conter as seguintes informações: produtor, produto, ponto de fornecimento, quantidade solicitada em m³, mês do pedido; II - Os contratos de cessão de espaço ou de carregamento em terminal rodoviário em instalações do produtor somente serão válidos para fins de aquisição de gasolina automotiva, óleo diesel e OCTE, sob regime de contrato de fornecimento com o produtor ou de pedido mensal, se homologados pela ANP; III - A aquisição de gasolina automotiva, óleo diesel e OCTE somente será permitida em pontos de fornecimento onde o distribuidor possuir base, contratos de cessão de espaço ou de carregamento em terminal rodoviário em instalações do produtor, observado o disposto no art. 15 da Resolução ANP nº 58, de 17.10.2014; IV - Regularidade da distribuidora quanto ao envio das informações mensais sobre suas atividades (movimentações Simp). Prazo de Conclusão do serviço Os pedidos para o mês n+1 recebidos pela ANP até o dia 20 do mês n serão homologados até o penúltimo dia útil do mês n Canal de solicitação do serviço Email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica os produtores e publica as homologações no seu site Modo de Agendamento Não se aplica - 35. Homologação dos Contratos de Fornecimento de Asfaltos
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação dos Contratos de Fornecimento de Asfaltos Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 2/2005 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Atributos Serviço prestado Homologação dos contratos de fornecimentos de asfaltos entre as refinarias e os distribuidores de asfaltos Requisitos exigidos do solicitante I - Contrato, entre o produtor e a distribuidora, com solicitação protocolizada na ANP até 60 dias antes do início de vigência do contrato; II - O contrato deverá conter as seguintes informações: a quantidade mensal contratada por unidade produtora, local de entrega e o modal de transporte utilizado; III - Serão avaliados os seguintes aspectos: a infraestrutura de entrega de produto pelo produtor; ii) a compatibilidade entre o local de entrega do produto e a localização geográfica de suas bases próprias ou de outro distribuidor de asfaltos, desde que atendido o estabelecido no art. 18 desta Resolução; e iii) o volume a ser adquirido com a capacidade de tancagem operacional própria ou de outro distribuidor de asfaltos, desde que atendido o estabelecido no art. 18 desta Resolução.
O produtor de asfaltos deve ser estar autorizado pela ANP ao exercício dessa atividade.
O distribuidor de asfaltos deve estar autorizado pela ANP ao exercício dessa atividade, conforme Resolução ANP N°2, de 14/01/2005.Prazo de Conclusão do serviço 60 dias após o envio da documentação completa e conforme regulamentação específica Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência ou via correio. Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica o produtor sobre o deferimento do pleito via ofício. Modo de Agendamento Não se aplica - 36. Homologação de quotas mensais de solventes
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação de quotas mensais de solventes Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP nº 48/2010 e Portaria ANP n° 63/1999 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Atributos Serviço prestado Recebimento e consolidação das planilhas da Portaria ANP n° 63/1999 e Resolução ANP nº 48/2010, homologação de quotas mensais de solventes, remanejamento de quotas e homologação de adicional de quota. Requisitos exigidos do solicitante Enviar planilhas de Pedido de Quota e Solventes Adquiridos (consumidores e distribuidores) preenchidas até o décimo dia do mês ou dia útil subsequente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Pedidos de remanejamento de quota e adicional de quota (estes apenas entre o dia 13 e 15 do mês) também devem ser solicitados através do e-mail mencionado. Para demais dúvidas, acessar a cartilha de quotas de solventes no link http://www.anp.gov.br/images/DISTRIBUICAO_E_REVENDA/Distribuidor/Solventes/Homologacao_quotas/CARTILHA_QUOTAS.pdf Prazo de Conclusão do serviço 10º dia após o fim do prazo de envio das planilhas de pedido de quota e solventes adquiridos (homologação) ou até três dias após confirmação pelos produtores (remanejamento) Canal de solicitação do serviço Email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Ofício (correspondência via correio) Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica os produtores via ofício, comunica os consumidores e distribuidores através de mala direta via e-mail e publica os dados na página http://www.anp.gov.br/distribuicao-e-revenda/distribuidor/solventes/dados-de-mercado Modo de Agendamento Não se aplica - 37. Homologação dos Contratos de Fornecimento de GLP
37. Homologação dos Contratos de Fornecimento de GLPCarta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Homologação dos Contratos de Fornecimento de GLP Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 49/2016 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Atributos Serviço prestado Homologação dos contratos de fornecimentos de GLP entre os produtores e os distribuidores de GLP Requisitos exigidos do solicitante I - Contrato, entre o produtor e a distribuidora, com solicitação protocolizada na ANP até 30 dias antes do início de vigência do contrato; II - O contrato deverá conter as seguintes informações: prazo de vigência e informações sobre a quantidade contratada. local(is) de entrega, modo(s) de transporte utilizado(s) e condições de serviço de entrega de GLP pelo produtor ao distribuidor, por local de entrega, incluindo o intervalo de ressuprimento; III - Serão avaliados os seguintes aspectos: compatibilidade entre o local e modo de entrega de GLP pelo produtor e a localização geográfica da(s) base(s) própria(s) ou de terceiros de distribuidor de GLP autorizado pela ANP e oferta e demanda nacional de GLP; IV - Regularidade da distribuidora quanto ao envio do DPMP; V - O distribuidor de GLP deverá possuir capacidade de armazenagem para receber a quantidade mensal de GLP em contrato com produtor; VI - A aquisição de GLP pelo distribuidor somente será permitida em locais de entrega onde o distribuidor possuir estabelecimento(s) de distribuição de GLP autorizado(s) na ANP com estabelecimento de distribuição de GLP autorizado pela ANP ou contrato celebrado com outro agente regulado que permita o recebimento, comercialização e/ou envase de GLP, vinculado à filial autorizada ou depósito de recipientes transportáveis de GLP, autorizado pela ANP. Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após o recebimento do contrato pela área responsável Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência ou via correio. Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica aos produtores e distribuidores via ofício e publica as entregas no seu site Modo de Agendamento Não se aplica - 38. Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de querosene de aviação para produtores e distribuidores
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de querosene de aviação Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP n° 6/2015 Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco E-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Atributos Serviço prestado Autorização de valores inferiores de metas de estoque semanais médios de querosene de aviação para produtores e distribuidores Requisitos exigidos do solicitante A ANP poderá autorizar, por período determinado, valores de "CP" ou "CD", extraídos da fórmula de estoque mínimo requerido, inferiores aos estabelecidos nos artigos 1º e 4º desta Resolução, desde que solicitados de forma motivada pelo produtor ou pelo distribuidor de combustíveis de aviação. Prazo de Conclusão do serviço 30 dias após a entrega da documentação completa e conforme a regulamentação específica Canal de solicitação do serviço Entrega de documentação no protocolo da agência, pessoal ou via correio Forma(s) de prestação de Serviço A ANP comunica produtor e distribuidor via ofício. Modo de Agendamento Não se aplica - 39. Acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados
Carta de Serviços ANP - Categoria : Abastecimento Nome do Serviço Serviço Acompanhamento das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados Legislação pertinente Resolução / Portaria Resolução ANP N° 18/2009,
Resolução ANP N° 17/2009,
Resolução Conama nº 362/2005,
Portaria Interministerial MME/MMA nº 100/2016Formas de Contato / Consulta de Andamento Telefone 0800 970 0267 Página Web Fale Conosco Sistema Simp Atributos Serviço prestado Acompanhamento online das metas de coleta de lubrificantes usados ou contaminados Requisitos exigidos do solicitante O agente deve ser autorizado como produtor ou importador de lubrificantes acabados e deve estar adimplente com envio de informações por meio do Simp Prazo de Conclusão do serviço Consulta online com atualização mensal de dados após o dia 15 de cada mês Canal de solicitação do serviço Área de emissão de protocolos no site do Simp Forma(s) de prestação de Serviço Consulta no site da ANP